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LÍDER DO GOVERNO NO SENADO DEFENDEU AINDA A CRIAÇÃO DE UM FUNDO ELEITORAL A SER GERIDO PELO TSE
Publicado: 16 de março de 2017 às 19:44 – Atualizado às 19:47
Redação
DE ACORDO COM JUCÁ, O OBJETIVO DA PROPOSTA É REDUZIR CUSTOS DE CAMPANHA. FOTO: JEFFERSON RUDY
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), alertou nesta quinta-feira (16), que o Congresso Nacional precisa aprovar com urgência mudanças nos mecanismos de financiamento para as campanhas eleitorais do ano que vem. Ele lembrou que o Senado já aprovou parte da reforma política, que está parada na Câmara.
“Dentro dessa reforma política, há um ponto emergencial, que é o financiamento da campanha de 2018. Essa campanha, para ser financiada de forma diferenciada da de 2016, tem que ter a sua lei aprovada até o final de setembro, portanto, um prazo muito curto”, afirmou.
Jucá defendeu ainda a criação de um fundo eleitoral a ser gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o senador, a ideia é que os doadores de campanha entreguem o dinheiro diretamente ao tribunal, que fará o repasse aos partidos, garantindo mais lisura ao processo.
“O que eu defendo, como presidente do PMDB, é o fundo eleitoral à disposição do TSE, em que doações de pessoas físicas, mais recursos públicos, serão direcionados ao TSE. E, a partir daí, o TSE, mediante legislação, fará a repartição com os partidos para despesas só eleitorais”, explicou.
Jucá esclareceu que o novo fundo não deve ser confundido com o fundo partidário, que já existe. “Porque fundo partidário é para manutenção e funcionamento dos partidos. É a isso que deve se restringir, nesta nova configuração, o recurso do fundo partidário.”
De acordo com Jucá, o objetivo da proposta é reduzir custos de campanha. Questionado se a mudança para voto em lista fechada poderia também ajudar a diminuir o custo das campanhas, Jucá disse que caberá aos deputados decidir sobre isso. A proposta vem sendo levantada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Pela lista fechada, o partido define uma ordem de preferência de candidatos, e o eleitor vota na legenda.
Jucá cobrou dos deputados que façam sua parte na reforma política. “A Câmara historicamente tem resistido a fazer qualquer mudança no modelo. É preciso fazer, a sociedade cobra, o modelo se esgotou nessa questão. Nós temos que dar transparência, temos que recuperar a legitimidade, recuperar, principalmente, a representatividade dos políticos e dos partidos perante a sociedade. E tudo isso passa por uma grande reformulação. Já fizemos a nossa parte aqui no Senado, a matéria está agora na Câmara.”
Lista de Janot
O líder do governo foi questionado ainda sobre a preocupação do governo com a divulgação dos nomes da lista entregue nesta semana pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal, com pedidos de abertura de inquérito sobre pessoas com foro privilegiado. As investigações se referem às delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.
Para Jucá, seria um “desserviço ao Brasil” paralisar o Congresso enquanto se aguarda o resultado das investigações. “À Procuradoria da República cabe investigar, fazer lista, fazer investigação, está no papel dela. A nós cabe votar, mudar o Brasil, transformar a realidade, e nós estamos fazendo. Cada um deve fazer o seu papel, e no final a sociedade julga, e a Justiça efetivamente vai julgar também quando os processos estiverem completos, o que não será em curto prazo. Portanto, paralisar o Congresso hoje é prestar um grande desserviço ao Brasil. Nós não vamos parar, nós vamos trabalhar, nós vamos cumprir a nossa tarefa e melhorar a vida dos brasileiros”, afirmou o senador, referindo-se às reformas que estão sendo discutidas no Parlamento.
Reunião com o TSE
Jucá recebeu hoje os ministros do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Henrique Neves da Silva para discutir uma nova legislação eleitoral no que diz respeito a procedimentos mais burocráticos. Segundo o senador, o grupo, que, além dos ministros, inclui dirigentes partidários, não está tratando de reforma política.
“Estamos discutindo a legislação dos partidos, o prazo de filiação partidária, no que diz respeito à questão do diretório estadual ou municipal, das intervenções, da possibilidade de migrar para o TSE todo tipo de causa que diga respeito a partidos, ou disputa intrapartidária. Enfim, estamos discutindo uma série de propostas que vão fazer com que tenhamos menos penalidades, mais transparência e menos burocracia na relação dos partidos com o Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou. (ABr)
