O presidente Airton Procópio, revelou preocupação com a notícia de que o Governo pretende fazer uma PDV – Plano de Demissão Voluntaria, para todos os servidores públicos da União, demonstrando assim, que o erário público não anda bem, ou seja, está instalada uma grave crise fiscal, em que o arrecadado não vem cobrindo as despesas previstas da folha de pagamento e também a do custeio da máquina publica, e, portanto o governo se ver agora obrigado a cortar despesas.
Segundo se divulgou, a ideia é que pelo menos cinco mil servidores venham a aderir ao PDV e outros tantos aceitem redução da jornada de trabalho para seis ou para quatro horas, com a conseqüente redução salarial e também a adesão a licença de servidores por seis anos sem remuneração.
Por conta da notícia da adoção do PDV, visando economizar R$1 bilhão por ano, logo veio o questionamento com relação ao reajuste nosso e de mais seis categorias que irá gerar um custo de R$22 bilhões por ano, ou seja, na visão dos economistas e dos próprios técnicos do Governo, esse PDV não terá nenhuma utilidade, já que a despesa com o reajuste é pelo menos vinte vezes maior, sem falar que irá se perder certamente os mais qualificados. Com isso, o Estado vai perder mão de obra extremamente qualidade.
Como se sabe, em dezembro do ano passado o Congresso Nacional aprovou e promulgou a PEC 55/2016 – proposta de emenda constitucional, que cria uma teto para os gastos públicos, cuja vigência teve início em Janeiro do corrente ano. Tal PEC agora transformada em lei, institui num dos seus artigos: ‘Quem não conseguir cumprir o teto, nos anos seguintes fica proibido de aumentar alguns tipos de despesas até que o limite seja restabelecido. Entre as proibições estão: realizar concursos públicos, Com as mudanças anunciadas, servidores públicos poderão ter os salários congelados e até o salário mínimo poderá ficar sem ganhos reais enquanto as contas do governo não se enquadrarem ao teto do Novo Regime Fiscal.
Diz Airton, que caso as finanças continuem desequilibradas é possível que em Janeiro próximo o Governo não possa cumprir a Lei a Lei 13.464/2017 que garantiu o nossos reajuste por três anos, mais precisamente até 2019, em razão de ter que cumprir a PEC 55 que sendo uma emenda constitucional é portanto hierarquicamente superior a uma medida provisória transformada em lei que nos concedeu o reajuste.
Mais do que nunca precisamos ficar atentos, para o que possa vir em janeiro próximo, alerta Airton que ainda assegura, que irá junto com o colega Sandislei Andrade de Roraima, contatar permanentemente a nossa bancada em Brasília e principalmente o senador Romero Jucá, com quem ele Airton e Sadislei mantém de longas datas uma boa amizade, acompanhando e cobrando do mesmo que a nossa lei seja cumprida integralmente até 2019.
Temos hoje principalmente que torcer para que a reforma da Previdência Social seja aprovada e que o Governo consiga incluir como pretende, novas receitas das loterias e dos precatórios não resgatados por beneficiários falecidos, para assim aliviar as finanças públicas e nos tranquilizar para janeiro próximo.
Assegura Airton que estará vigilante para essa questão do reajuste também outras que digam respeito ao nosso interesse, pois sabe que apesar das boas conquistas dos últimos meses, principalmente a obtenção desse reajuste até 2019, toda nossa trajetória é sempre muito trabalhosa e com muitos percalços, mas hoje com a experiência adquirida e com as muitas amizades conquistadas junto ao Parlamento federal e nas áreas administrativas e técnicas do Governo, esse caminho se torna menos tortuosos e, portanto mais fáceis. Vamos a luta.
