G1
A Secretaria da Receita Federal informou nesta sexta-feira (17) que está iniciando um esforço estratégico de fiscalização no Imposto de Renda Pessoa Física 2014, ano-base 2013, para combater fraudes e infrações à legislação tributária.
De imediato, o Fisco informou que serão intimadas 80 mil pessoas em março e abril e acrescentou que, até o fim do ano, mais 200 mil contribuintes serão notificados para prestar informações ao órgão. O número representa cerca de 1% do total de 28,6 milhões de declarações recebidas.
Caso sejam confirmadas irregularidades, as multas variam de 75% a 225% do imposto devido. No caso de fraude, o contribuinte também pode ser responsabilizado criminalmente.
“Entre as irregularidades, identificamos pensões alimentícias falsas e despesas médicas inexistentes. Aumentou muito a capacidade de a Receita Federal identificar essas fraudes. É importante que os contribuintes não coloquem falsas informações para ter aumento de restituição. Nossos mecanismos de identificação de fraude aumentaram significativamente nos últimos anos”, declarou o subsecretário de Fiscalização do Fisco, Iágaro Jung.
A expectativa da Receita Federal, com este esforço estratégico de fiscalização no Imposto de Renda Pessoa Física, é de lançar autos de infração de R$ 6,5 bilhões a R$ 7 bilhões – valor que engloba o principal, multas e juros.
O Fisco observou que o contribuinte, caso julgue que o Fisco está errado e que ele não deve os valores apontados pelo órgão, tem direito de apresentar impugnação mas delegacias de julgamento da Receita. A lei diz ainda que o contribuinte também pode apresentar um recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Há ainda a prerrogativa de ingressar com ação judicial.
Pensões alimentícias
A Receita Federal informou que foram identificados indícios de fraudes com pensões alimentícias – envolvendo 25 mil contribuintes, que teriam deduzido a pensão sem comprovação de ter efetivamente pago os valores, no valor de R$ 375 milhões.
Segundo o órgão, os contribuintes intimados deverão comprovar, além da pensão alimentícia, todas as deduções informadas na declaração do Imposto de Renda. Os valores não comprovados impugnados e será lançada multa de ofício de 75% a 225% sobre os valores devidos.
Malha fina
A Receita Federal informou que a maior parte das pessoas físicas que estão sendo intimadas neste ano caíram na malha fina no ano passado, e ainda não regularizaram sua situação. No ano passado, 937 mil pessoas físicas caíram na malha fina.
Entretanto, segundo Iágaro Jung, da Receita Federal, também há pessoas físicas que não haviam sido retidas em malha, pois as irregularidades ainda não haviam sido identificadas no processo de cruzamento de informações, realizada por meio dos sistemas de malha fina.
“Fizemos cruzamento com outras informações, como investimentos fora do Brasil, operações com fundos de investimento e outras operações que sequer foram declaradas à Receita. Geralmente onde a receita identifica as fraudes são em alienação de imóveis, operações relevantes em bolsas de valores e dinheiro de propina. Qualquer dinheiro que ele não queira ou não possa mostrar”, informou Jung.
Como saber se está na malha fina?
Após a declaração do Imposto de Renda ter sido entregue e processada pela Receita Federal, o contribuinte pode saber se caiu na malha fina do leão. Para saber isso, deve acessar a página da Receita Federal na internet, ou podem optar por receber aviso por celular.
Na página do Fisco, a informação pode ser obtida por meio do chamado “extrato” do Imposto de Renda – disponível no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Lá, o contribuinte consegue saber quais pendências ou inconsistências foram encontradas pelo Fisco na sua declaração do IR de 2014.
Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
