Empresa da qual Fabio Wajngarten tem 95% da sociedade mantém contratos com TVs e agências de publicidade que atendem o governo e recebem verba pública
Justiça dá 5 dias para chefe da Secom se defender de suspeita de conflito de interesses
O chefe da Secom, Fabio Wajngarten. Foto: André Coelho/Folhapress
A Polícia Federal abriu inquérito contra o chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Fabio Wajngarten.
A medida atende a um pedido feito na semana passada pelo Ministério Público Federal para apurar se Wajngarten cometeu os crimes de corrupção passiva e peculato (desvio de recursos públicos feito por para proveito pessoal ou alheio). As apurações ocorrerão em segredo de justiça.
A investigação foi pedida com base em uma reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” que revelou que a empresa FW Comunicação, da qual Wajngarten tem 95% da sociedade, mantém contratos com emissoras de televisão, entre eleas Record e Band, e agências de publicidade que atendem o governo federal e recebem verba pública.
O presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar não viu “nada de errado” no desempenho do chefe da Secom.
Na gestão de Wajngarten, as clientes passaram a receber porcentuais maiores da verba de propaganda da secretaria.
Ao assumir o cargo, o secretário omitiu da Comissão de Ética Pública da Presidência informações sobre as atividades da FW e os negócios mantidos por ela.
Em nota divulgada nesta terça, o secretário afirmou que, “como será comprovado, não há qualquer relação entre a liberação de verbas publicitárias do governo e os contratos da FW Comunicação”.
“Será a oportunidade que terei para provar que não cometi qualquer irregularidade na minha gestão à frente da Secom desde abril do ano passado”, comentou.
O secretário também é alvo de processo no TCU (Tribunal de Contas da União) por suposto direcionamento político de verbas de propaganda para TVs consideradas próximas do governo, principalmente Record, SBT e Band – o que afrontaria princípios constitucionais, entre eles o da impessoalidade na administração pública.
A Comissão de Ética Pública da Presidência, por sua vez, avaliará a atuação dele por possível conflito de interesses público e privado.
A legislação que trata do tema proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público.
A prática também pode configurar ato de improbidade administrativa, demonstrado o benefício indevido. (Com informações da Folhapress)
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