Josias de Souza 16/06/2015 15:46
O governo Dilma Rousseff decidiu apoiar um projeto de lei do senador tucano José Serra que trata da elevação das penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. Pela proposta, a pena de internaçãoo de menores infratores subiria dos atuais três anos para até dez anos. Seriam retidos por mais tempo os menores que praticassem crimes considerados hediondos.
Coube ao ministro José Eduardo Cardoso (Justiça) informar sobre o aval do governo a projeto de Serra. Ele falou sobre o tema em audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, nesta terça-feira. Deve-se a iniciativa ao esforço do Planalto para tentar evitar a aprovação da emenda constitucional que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal.
Suprama ironia: enquanto o governo Dilma se associava a Serra, a Executiva do PSDB distanciava-se dele. O tucanato preferiu apoiar outras três propostas. Uma prevê que maiores de 16 anos serão julgados como adultos, com base no Código Penal, quando cometerem crimes hediondos.
Outra proposta encampanha pelos tucanos o prazo máximo de internação previsto no ECA de três anos para oito anos, não dez como sugerido por Serra. Num terceiro projeto, o PSDB sugere que seja triplicada a pena para adultos que usem menores para cometer crimes.
