O dilema de Dilma: Vetar ou não o fator previdenciário

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A presidente Dilma Rousseff tem até esta quarta (17) para decidir se sanciona sem vetos o texto da MP 664; o impasse está na emenda que incluiu o fator previdenciário; os parlamentares aprovaram a chamada “fórmula 85/95”, que estabelece novas regras para a aposentadoria; o governo alega que, dessa forma, a longo prazo o Brasil entraria em “uma situação totalmente insustentável”, segundo explicou o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas; nesta quarta (16), a presidente janta no Palácio da Alvorada com líderes do Senado, enquanto sindicalistas protestarão em frente ao Palácio do Planalto; os presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Força Sindical estiveram com Gabas e outros ministros, na tentativa de convencer o governo a aprovar a MP sem vetos; sem obter a resposta que desejavam, marcaram uma vigília para hoje, que deve durar toda a madrugada

Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff tem de decidir até amanhã (17) se sanciona sem vetos o texto da Medida Provisória (MP) 664. O impasse está na emenda que incluiu o fator previdenciário. Os parlamentares aprovaram a chamada “fórmula 85/95”, que estabelece novas regras para a aposentadoria. O governo alega que, dessa forma, a longo prazo o Brasil entraria em “uma situação totalmente insustentável”.

“Em 2060, do ponto de vista previdenciário, será o caos. Se mantivermos as regras, chegaremos a uma situação totalmente insustentável. A expectativa de vida vai chegar a 81,2 anos e nós teremos um terço da população de idosos. Isso muda a relação do sistema”, explicou ontem (15) o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, durante entrevista coletiva.

O ministro evitou informar se Dilma vetará ou não a fórmula proposta pelo Congresso. Oficialmente, o discurso do governo é que a presidenta ainda não tomou uma decisão. “Ela não tomará medidas sem ter conhecimento de todos os números e projeções”, adiantou Gabas.

Hoje (16), a presidenta jantará no Palácio da Alvorada com líderes do Senado. Embora a assessoria da Presidência da República não confirme o motivo da reunião, a expectativa é que o fator previdenciário seja o principal assunto do encontro.

Enquanto a presidenta estiver jantando com senadores no Alvorada, sindicalistas protestarão em frente ao Palácio do Planalto. Os presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Força Sindical estiveram ontem com Gabas e outros ministros, na tentativa de convencer o governo a aprovar a MP sem vetos. Sem obter a resposta que desejavam, marcaram uma vigília para hoje, que deve durar toda a madrugada.

A fórmula 85/95 foi incluída pelo Congresso no texto da Medida Provisória (MP) 664 e encaminhada à presidenta Dilma para sanção. A presidenta tem 15 dias úteis, contados a partir da saída do texto do Congresso, para vetar algum ponto da MP. Caso não o faça no prazo, o texto é considerado aprovado integralmente.

A fórmula estabelece que, para se aposentar recebendo proventos integrais (obedecido o teto de R$ 4.663,75 da Previdência Social), os trabalhadores têm de somar o tempo de contribuição e a idade até atingir a marca de 85 para as mulheres e 95 para homens.

Na prática, a fórmula 85/95 permite que os trabalhadores se aposentem mais cedo que pelo cálculo do fator previdenciário. Pelo fator, quanto mais cedo o beneficiário se aposenta menor o benefício. O governo argumenta que a fórmula aprovada pelo Congresso compromete a sustentabilidade da Previdência, principalmente no longo prazo.

Renan espera que Dilma aprove nova regra

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu hoje (16) representantes das centrais sindicais e senadores que estão em campanha para que a presidenta Dilma Rousseff não vete as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional no cálculo do fator previdenciário. Após a reunião, Renan marcou para 14 de julho a sessão do Congresso para apreciar o veto, caso a presidenta assim decida. Com isso, a votação ocorreria antes do recesso parlamentar. Segundo ele, ainda é preciso, contudo, um acordo com a Câmara.

“A apreciação do veto é hoje uma obrigação constitucional. Nós vamos apreciar o veto no dia 14 de julho, se houver acordo com a Câmara, porque anteciparemos essa apreciação. Se não houver acordo com a Câmara, vamos apreciar o veto apenas em agosto”, informou Renan.

O senador disse esperar que a presidenta Dilma Rousseff não tome a decisão de vetar a fórmula 85/95, que foi aprovada pelo Congresso. Segundo Renan, se isso ocorrer, será necessário ter uma “data firme” para a apreciação do veto. “Houve uma decisão indiscutível, tanto de uma Casa quanto da outra [na aprovação da fórmula 85/95]”, acrescentou.

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