Pedro Ladeira
Josias de Souza
Em documento protocolado no STF, Dilma Rousseff tenta esvaziar os poderes da Câmara e inflar as atribuições do Senado. No impeachment de Fernando Collor, o presidente foi suspenso de suas atribuições depois que a Câmara aprovou a abertura do processo. Assumiu interinamente o vice Itamar Franco. Agora, Dilma sustenta que seu afastamento só ocorreria se o Senado avalizasse a decisão da Câmara.
“É natural que esse juízo acerca da instauração ou não do processo seja de fato objeto de deliberação pelos senadores da República, já que dessa instauração é que decorrerá a gravíssima consequência da suspensão do presidente da República de suas funções”, anota o texto que Dilma mandou protocolar no STF. “Não se pode admitir que tal consequência possa decorrer de um ato protocolar, sem conteúdo volitivo, como se os senhores senadores fossem meros executores. O nonsense seria absoluto.‘‘
Ao tentar amarrar o seu destino a uma decisão dos senadores, Dilma como que reconhece a fragilidade de sua situação na Câmara. Faz isso depois que o PMDB dissidente e a oposição se juntaram a Eduardo Cunha para impor à presidente uma derrota vexatória. Por 272 votos a 199, o plenário da Câmara aprovou, em pleito secreto, uma chapa anti-Dilma para compor a comissão especial que analisará o pedido de impeachment. Dilma pede ao STF que anule essa votação.
Às voltas com a psicose do que está por vir, Dilma tenta criar uma instância intermediária. Aprovada a admissibilidade do processo na Câmara, o Senado teria de avalizar a decisão dos deputados antes de iniciar o julgamento da presidente. Se o aval fosse negado, o pedido de impeachment iria para o arquivo. No caso de Collor, o Senado não teve essa opção. Limitou-se a julgar o então presidente, em sessões comandadas pelo presidente do STF, como manda a Constituição. O fim da história é conhecido.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, a exemplo de Cunha, está encalacrado na Lava Jato. Mas não rompeu com Dilma. Ao contrário, revela-se um aliado cada vez mais útil. Renan também protocolou no STF documento em que o Senado ecoa os argumentos do Planalto.
“Eventual decisão da Câmara dos Deputados pela admissibilidade do processamento do impeachment —de caráter essencialmente político, como sublinhado pelo acórdão do STF— em nada condiciona ou vincula o exame do recebimento ou não da denúncia popular pelo Senado Federal, visto que essa etapa já se insere no conceito de ‘processamento‘ referido na Constituição, de competência privativa do Senado.‘‘
Se prevalecerem no Supremo os argumentos do Planalto e do Senado, Dilma saltará da grelha administratada por Eduardo Cunha para cair na chapa gerida por Renan. O morubixaba do PMDB pode esquentar ou esfriar a chapa, dependendo da capacidade de Dilma de revelar-se útil. Quem não tem Cunha, caça com Renan. Assim caminha a República, guiada por uma presidente débil e por dois parlamentares atolados no óleo queimado da Petrobras.
