Defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pede à Corte para paralisar o andamento de um dos inquéritos abertos na Lava Jato até que o parlamentar deixe o comando da Casa, em fevereiro de 2017; processo tramita sob segredo de Justiça com a relatoria do ministro Teori Zavascki; advogados citam que Cunha é “o terceiro na linha da sucessão presidencial, na hipótese de impedimento ou vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República”; o peemedebista, acusado de receber US$ 5 milhões em propina e de manter contas não declaradas na Suíça, pede nulidade das provas coletadas contra ele e da delação do executivo Julio Camargo
247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para paralisar o andamento de um dos inquéritos abertos contra ele na Lava Jato até que o parlamentar deixe o comando da Casa, em fevereiro de 2017.
Segundo reportagem de Rubens Valente, no pedido protocolado no último dia 18 de dezembro, os advogados de Cunha pedem ao Supremo que aplique “por analogia” o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição, segundo o qual o ocupante do cargo de presidente da República não pode ser responsabilizado, na vigência de seu mandato, por atos estranhos ao exercício de suas funções. Eles citam que Cunha é “o terceiro na linha da sucessão presidencial, na hipótese de impedimento ou vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República”.
Cunha foi denunciado em agosto pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina no fechamento de contratos entre a Petrobras e empresa coreana Samsung Heavy Industries para fornecimento de navios-sondas.
Os advogados também pedem que o STF descarte provas coletadas contra ele na Operação Catilinárias, deflagrada pela PGR e pela Polícia Federal no dia 15 de dezembro, e solicitam ainda que seja reconhecido “nulidade” nas delações do executivo Julio Camargo
