PRESIDENTE SERÁ OUVIDA POR ESCRITO COMO TESTEMUNHA DE DEFESA
DILMA TERÁ DE DAR EXPLICAÇÕES SOBRE SUA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO PARA EDITAR E APROVAR AS MEDIDAS PROVISÓRIAS, QUE CONCEDERAM INCENTIVOS FISCAIS A MONTADORAS DE VEÍCULOS. (FOTO: MARCELO CAMARGO/ABR)
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A Justiça Federal autorizou nesta quarta-feira, 20, que a presidente Dilma Rousseff seja ouvida como testemunha de defesa de um dos acusados de “comprar” medidas provisórias no governo federal.
O caso faz parte da Operação Zelotes. Pela decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, a presidente terá de responder por escrito a perguntas sobre o suposto esquema, formuladas pela defesa do advogado Eduardo Gonçalves Valadão, réu que a arrolou.
Dilma terá de dar explicações sobre sua participação no processo para editar e aprovar as medidas provisórias, que concederam incentivos fiscais a montadoras de veículos.
Conforme denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), lobistas contratados pelas empresas pagaram propina a servidores públicos e autoridades para viabilizar os benefícios.
Além de Dilma, vários outros políticos, como o ex-presidente Lula, terão de depor na ação penal em curso, a partir da próxima sexta-feira, 22. A oitiva do petista, que será presencial, em Brasília, está marcada para a segunda-feira, 25. Lula já depôs à Polícia Federal, mas agora será inquirido como testemunha do lobista Alexandre Paes dos Santos, um dos presos por suspeita de “comprar” MPs.
Outras oito autoridades com prerrogativa de foro também foram arroladas, entre elas o ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT-SP), os senadores José Agripino Maia (DEM-RN), Walter Pinheiro (PT-BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), além dos deputados José Guimarães (PT-CE) e José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Dilma era ministra-chefe da Casa Civil entre 2009 e 2010, quando a MP 471 foi editada e discutida no Legislativo. Ela não estava mais no cargo meses depois, quando a MP 512 foi gestada no governo, mas, como presidente recém-eleita, sancionou o projeto que a transformou em lei, em 2011. Também no seu primeiro mandato, a petista propôs ao Congresso a MP 627, sancionando-a em 2014, após a aprovação pelos parlamentares. Graças às três normas sob suspeita, as empresas beneficiadas vão ter redução de R$ 13 bilhões em impostos até 2020. Com informações da Agência Estado.
