Roberto Stucker Filho
FATIAR DECISÃO COM BASE NO REGIMENTO DA CÂMARA PODE LIVRAR CUNHA
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Dez dos 17 senadores do PMDB que votaram a favor do afastamento definitivo de Dilma Rousseff da Presidência da República mudaram de lado e decidiram apoiar a alteração da Constituição Federal (CF) de 1988 para manter os direitos políticos da petistas, incluindo a possibilidade de ocupar cargos públicos. A súbita compaixão foi capitaneada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), segundo relato da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do processo de impeachment, Ricardo Lewandowski, disse não poder interpretar o parágrafo único do Art. 52 da CF por força da posição que ocupa no processo, mas que o faria se houvesse provocação do STF. Para decidir acatar a votação em separado da condenação e da pena, Lewandowski lembrou que o regimento do Senado não definia quais as proposições poderiam ter partes do texto destacadas para votação em separado, mas o da Câmara sim.
Com a utilização do regimento da Câmara para basear a decisão de Lewandowski, o senador Omar Aziz (PSD-AM) levantou um ponto no mínimo intrigante ao perguntar se a interpretação poderá ser adotada pela Câmara no caso do processo de cassação do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Não estou defendendo o Cunha, mas o que vale para um deve valer para o outro”, disse Aziz.
Outro que se disse surpreso pela decisão do Senado foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele se mostrou “preocupado” com as inúmeras citações ao regimento da Câmara para lastrear a decisão. Segundo ele, a decisão pode ajudar Eduardo Cunha e outros deputados que vierem a enfrentar processos desse tipo. “Se formos usar a mesma decisão do presidente Lewandowski, muda o processo de cassação de qualquer um, do Eduardo ou de qualquer um que venha depois”, completou.
Além de Renan, votaram contra a inabilitação de Dilma os senadores peemedebistas Eduardo Braga (AM), Jader Barbalho (PA), Raimundo Lira (PB), Rose de Freitas (ES), Edison Lobão (MA), João Albertou Souza (MA) e Hélio José (DF). Outros dois, Eunício Oliveira (CE) e Valdir Raupp (RR), optaram por se abster, o que, na prática, produz o mesmo efeito.
