Secretaria do Tesouro Nacional define nesta terça-feira data para o pagamento dos precatórios dos servidores federais do ex-território de Rondônia

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Secretaria do Tesouro Nacional define na terça-feira data para o pagamento dos precatórios dos servidores federais do ex-território de Rondônia
Brasília – O calendário de pagamento dos precatórios dos servidores da educação e técnicos administrativos federais do ex-território de Rondônia, foi o assunto tratado pelo deputado federal, Luiz Cláudio, e o titular da Superintendência de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), Carlos Terceiro, representando o governador Daniel Pereira, com a secretária de Relações Intergovernamentais do Tesouro Nacional, Priscilla Santana, em audiência, nessa quarta-feira (09), na Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A secretária disse que irá cumprir o cronograma estabelecido pelo ato conjunto do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), publicado no dia 02 de fevereiro de 2018, estabelecendo a liberação dos precatórios para junho e julho.

Ficou agendado para a próxima terça-feira (15), outra reunião na Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com o parlamentar, a definição da data correta que o Ministério da Fazenda irá repassar o recurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve sair nesta reunião. “Então, na terça-feira nós teremos a data concreta do pagamento dos precatórios do Sintero”, disse Luiz Cláudio.

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Os servidores aguardam pelo pagamento desta ação da isonomia (processo 2039/89) há quase três décadas. O deputado Luiz Cláudio lamentou a lentidão. “Infelizmente a demora é muito grande. Cerca de 387 servidores já faleceram, muitos outros estão em situações difíceis. Uma causa já ganha em todas as instâncias e o governo infelizmente demora muito a definir a data de pagar, o direito que é de todos os servidores da educação e da área administrativa”, afirmou.

Carlos Terceiro lembrou que Daniel Pereira e Maria Aparecida, que são fundadores do Sintero, iniciaram essa ação (2039) dos professores e técnicos administrativos da educação e com aproximadamente 30 anos de espera, já passou da hora do governo federal repassar os recursos aprovados no Orçamento Geral da União para que esses servidores possam usufruir em vida.

Zózimo Macêdo

Superintendência de Integração do Estado de Rondônia em Brasília – Sibra

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