Secretaria do Tesouro Nacional define na terça-feira data para o pagamento dos precatórios dos servidores federais do ex-território de Rondônia
Brasília – O calendário de pagamento dos precatórios dos servidores da educação e técnicos administrativos federais do ex-território de Rondônia, foi o assunto tratado pelo deputado federal, Luiz Cláudio, e o titular da Superintendência de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), Carlos Terceiro, representando o governador Daniel Pereira, com a secretária de Relações Intergovernamentais do Tesouro Nacional, Priscilla Santana, em audiência, nessa quarta-feira (09), na Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A secretária disse que irá cumprir o cronograma estabelecido pelo ato conjunto do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), publicado no dia 02 de fevereiro de 2018, estabelecendo a liberação dos precatórios para junho e julho.
Ficou agendado para a próxima terça-feira (15), outra reunião na Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com o parlamentar, a definição da data correta que o Ministério da Fazenda irá repassar o recurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve sair nesta reunião. “Então, na terça-feira nós teremos a data concreta do pagamento dos precatórios do Sintero”, disse Luiz Cláudio.
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Os servidores aguardam pelo pagamento desta ação da isonomia (processo 2039/89) há quase três décadas. O deputado Luiz Cláudio lamentou a lentidão. “Infelizmente a demora é muito grande. Cerca de 387 servidores já faleceram, muitos outros estão em situações difíceis. Uma causa já ganha em todas as instâncias e o governo infelizmente demora muito a definir a data de pagar, o direito que é de todos os servidores da educação e da área administrativa”, afirmou.
Carlos Terceiro lembrou que Daniel Pereira e Maria Aparecida, que são fundadores do Sintero, iniciaram essa ação (2039) dos professores e técnicos administrativos da educação e com aproximadamente 30 anos de espera, já passou da hora do governo federal repassar os recursos aprovados no Orçamento Geral da União para que esses servidores possam usufruir em vida.
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Zózimo Macêdo
Superintendência de Integração do Estado de Rondônia em Brasília – Sibra
