O adiamento do reajuste do funcionalismo de 2019 para 2020 deve valer apenas para servidores civis, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
A decisão final será tomada nos próximos dias pelo presidente Michel Temer, mas o cenário mais provável é que a medida não atinja os militares, de acordo com uma fonte da equipe econômica. A postergação desses aumentos abrirá um espaço de R$ 6,9 bilhões no Orçamento do ano que vem.
A economia poderia ser maior, de R$ 11 bilhões, caso os militares fossem incluídos. Mas a extensão do adiamento a esses servidores enfrenta resistências dentro do governo. Além disso, a categoria conta com o argumento de que não seria adequado reter aumentos salariais das Forças Armadas enquanto os militares trabalham na intervenção na segurança do Estado do Rio de Janeiro.
O governo já tentou postergar o reajuste dos servidores civis de 2018 para 2019, mas foi impedido por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu a medida no apagar das luzes de 2017. Com isso, o reajuste entrou em vigor no início deste ano, tornando-se irreversível.
O adiamento é uma das medidas mais importantes que está sendo desenhada pelo governo para a proposta de Orçamento de 2019, que precisa ser apresentada até 31 de agosto. Ele é imprescindível para abrir espaço dentro do teto de gastos (mecanismo que proíbe que os gastos cresçam mais que a inflação) para outras despesas com custeio e investimentos, já bastante sacrificadas e que têm levado ministérios a bater às portas do Ministério do Planejamento em busca de mais dinheiro.
A área econômica também prepara medidas para incrementar as receitas, mas a arrecadação maior serve apenas para melhorar o resultado primário (a meta fiscal permite rombo de até R$ 139 bilhões no ano que vem) ou para bancar despesas que não estejam sujeitas ao teto, como capitalização de estatais. É por isso que o adiamento é crucial para fechar as contas no ano que vem.
O governo já decidiu que vai incluir na previsão de receitas do ano que vem os R$ 12 bilhões que serão obtidos com a privatização da Eletrobras. A medida ajudará a garantir uma “sobra” de receitas em relação à meta, que poderá inclusive ser utilizada na capitalização de estatais em dificuldades.
Também foi enviado um projeto de lei para mudar a tributação de fundos exclusivos de investidores de alta renda, o que pode render uma arrecadação de R$ 10,72 bilhões em 2019 (mas parte da receita do Imposto de Renda é dividida com Estados e municípios). O governo já tentou emplacar a medida no ano passado, mas não teve apoio no Congresso Nacional. Por se tratar de alteração no Imposto de Renda, precisa ser aprovada no ano anterior ao da cobrança.
Segundo apurou a reportagem, o governo descartou insistir agora na proposta de elevação da alíquota previdenciária dos servidores públicos. A ideia só deve ser resgatada num contexto de retomada da reforma da Previdência.
No ano passado, a área econômica propôs elevar de 11% para 14% a alíquota cobrada sobre a parcela do salário dos servidores que ultrapassa o teto do INSS (hoje em R$ 5.645,80). A medida também acabou sendo suspensa pela liminar de Lewandowski.
