Câmara aprova PEC da Bengala e barra nomeações de Dilma ao STF

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Proposta aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas de União; a liderança do PT era contra a aprovação; acusava os deputados que ficaram a favor do texto de casuísmo por só defenderem a mudança para tirar da presidente Dilma Rousseff o poder de indicar outros ministros para o Supremo; até então, cinco ministros da composição atual do STF se aposentariam até 2018
Consultor Jurídico – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (5/5), a Proposta de Emenda à Constituição que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas de União. O texto, apelidado de PEC da Bengala, foi aprovado por 333 votos a 140, com dez abstenções. Agora, segue para promulgação, sem passar pela comissão de redação final.

O PT havia proposto um destaque para acrescentar ao texto da PEC um trecho prevendo a necessidade de lei complementar tratar da compulsória em outros cargos públicos. Se o destaque fosse aprovado, a PEC teria de voltar ao Senado. Como não foi, o texto da PEC é aprovado diretamente.

A liderança do PT era contra a aprovação. Acusava os deputados que ficaram a favor do texto de casuísmo por só defenderem a mudança para tirar da presidente Dilma Rousseff o poder de indicar outros ministros para o Supremo.

Com a compulsória aos 70 anos, cinco ministros da composição atual do STF aposentariam até 2018. Somada à vaga já deixada pela aposentadoria precoce do ministro Joaquim Barbosa, a presidente Dilma, portanto, indicaria seis ministros para o Supremo.

Com a PEC, nenhuma das aposentadorias previstas até 2018 acontece dentro do mandato de Dilma Rousseff. Como ela já indicou o professor Luiz Edson Fachin à vaga de Joaquim Barbosa, o Congresso tirou da presidente o poder de indicar nomes mais diretamente ligados a ele.

Ao mesmo tempo, a PEC dificulta a vida de Fachin no Senado. Ele já enfrenta forte oposição de alguns senadores por conta de alguns de seus posicionamentos acadêmicos. A sabatina, que estava marcada para o último dia 29 de abril, foi até adiada depois de questionamento de alguns senadores. Ficou marcada para o dia 12 de maio.

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