CCJ do Senado aprova relatório favorável a PEC do teto

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) DO SENADO APROVOU, POR 19 VOTOS A 7, O RELATÓRIO FAVORÁVEL FOTO: MARCELO CAMARGO/ ABR
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 19 votos a 7, o relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que institui um teto de gastos do governo pelos próximos 20 anos. O texto-base é idêntico ao que foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados. A medida é a principal aposta do governo Michel Temer para equilibrar as contas públicas.
A votação ocorreu 6h30 depois do início da sessão, que chegou a ser interrompida por risco de incêndio na sala da comissão. O local da reunião foi transferido devido ao imprevisto.

Resta agora um destaque a ser apreciado pela CCJ, apresentado pela bancada do PT. O destaque requer a votação, em separado, da emenda da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que propõe a realização de um referendo popular sobre a PEC. A ideia é que a sociedade diga se quer ou não o teto de gastos em vigor – em caso de rejeição, a PEC perderia seus efeitos.

Com a abertura da votação, os ânimos se acirraram na comissão. Houve reclamação da oposição, que não pôde encaminhar o voto – uma previsão regimental que também é empregada para obstruir os trabalhos.

Durante a defesa de sua emenda, Gleisi também exaltou-se com o presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB), que cortou o som de seu microfone um minuto antes do fim de seu tempo. Após uma discussão, o tempo foi reposto. “Qual é o problema de colocar essa proposta em referendo? Vocês têm medo do povo”, provocou a petista.

Protesto

Após a aprovação da PEC 55, diversos manifestantes do lado de fora da sala onde ocorria a sessão começaram a gritar “não à PEC”. Os protestos acabaram adentrando a CCJ, onde estudantes que acompanhavam a votação começaram a xingar senadores.

Os estudantes ficaram mais insatisfeitos ainda quando a CCJ rejeitou, de forma simbólica, o destaque que previa a realização de um referendo sobre a PEC. A ideia era que a sociedade dissesse se quer ou não o teto de gastos em vigor – em caso de rejeição, a PEC perderia seus efeitos.

“Vocês não representam o Brasil”, gritou uma das manifestantes que estavam na CCJ. “Vergonha”, emendou outra.

Diante dos gritos das estudantes, o presidente da CCJ pediu à polícia do Senado que retirasse as manifestantes do local.

Com a rejeição do destaque, o texto-base da PEC foi mantido. A matéria vai ao plenário do Senado, onde será votada em dois turnos. O primeiro turno está previsto para 29 de novembro, e o segundo, para os dias 13 e 14 de dezembro.(AE)