Collor que sancionou o ECA, defende revisão

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Waldemir Barreto /Agência Senado:
Vinte e cinco anos depois de ter sancionado o Estatuto da Criança do Adolescente, o ex-presidente da República e agora senador Fernando Collor (PTB) alertou, em pronunciamento nesta segunda-feira, sobre a necessidade de rediscutir o ECA, colocando, sobretudo, em prática as políticas públicas para os menores; ele defendeu também um pacto nacional para a infância e juventude; “Porque os jovens que nos inquietam hoje são exatamente as crianças que abandonamos ontem”, afirmou

Alagoas 247 – Vinte e cinco anos depois de ter sancionado o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), o ex-presidente da República e senador Fernando Collor (PTB) alertou nesta segunda-feira 13, em pronunciamento no Senado, sobre a necessidade de rediscutir o documento, colocando, sobretudo, em prática as políticas públicas para os menores. Ele defendeu também um pacto nacional para a infância e juventude. “Porque os jovens que nos inquietam hoje são exatamente as crianças que abandonamos ontem”, afirmou.

O senador acrescentou que, apesar da discussão no Congresso acerca de penas mais rígidas para menores, os dispositivos do ECA que asseguram cidadania aos adolescentes não são executados até hoje pelo Estado. Segundo ele, não existe mágica para solucionar o problema da segurança pública no Brasil. Ele propôs um pacto nacional para a infância e a juventude, evitando assim que, daqui a 25 anos, os que sobreviverem à escalada da violência dos dias de hoje estejam ainda na mesma situação.

“Não fomos capazes de levar plenamente a cabo a proteção integral à criança, e pagamos agora o altíssimo preço da omissão e da ausência do Estado. Porque os jovens que nos inquietam hoje são exatamente as crianças que abandonamos ontem. São o produto da negligência, da exploração, da violência, da crueldade e da opressão. São, também, o produto de gravidez precoce e indesejada, de famílias desestruturadas, a que não soubemos dar assistência. São, em sua grande maioria, seres humanos que conviveram mal com seus pais, e pouco frequentaram a escola”, destacou.

O senador reconheceu que a solução para o caso não é simples, não é barata, não é rápida e não é mágica, mas está aí, aos olhos da sociedade. Para o ex-presidente, a solução é mais, e não menos, proteção integral à infância e à adolescência, é mais escola, e não mais prisão, é fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente. Collor disse que não se trata de condescendência, de complacência, de leniência, mas de eficácia. Antes de reduzi-lo ao desmonte, apontou ele, é preciso transformar o ECA em verdadeira construção.

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