Contas presidenciais: governo admite ‘pedaladas fiscais’ ao TCU

WhatsApp
Facebook
Twitter



O relator do processo, Augusto Nardes, anunciou que encaminhará a defesa da Dilma para a análise técnica do TCU e que pedirá avaliação do tema com ‘urgência’

POR CONGRESSO EM FOCO | 22/07/2015 18:37

Divulgação / AGUAdams (à direita) entrega defesa da Dilma ao presidente do TCUO ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU), entregou na tarde desta quarta-feira (22) a defesa formal da presidente Dilma Rousseff ao Tribunal de Contas da União (TCU) no processo relacionado às prestações de contas de 2014. O TCU apontou indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária Anual nas contas presidenciais.

No dia 17 de junho, o TCU adiou por 30 dias a análise das contas do governo federal e elencou 13 pontos considerados irregulares. O relator, ministro Augusto Nardes, considerou como ilegal o atraso de repasses para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas do governo como o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família, o seguro-desemprego e o abono salarial. A manobra contábil é conhecida como “pedalada fiscal”.

A AGU alegou que os contratos com a Caixa Econômica Federal, por exemplo, preveem um fluxo de pagamento no qual a União adianta recursos ao banco. No entanto, como o valor efetivamente sacado pelos beneficiários varia a cada mês, principalmente no caso do seguro desemprego, esse contrato estabelece uma “conta suprimento”. Essa conta, se positiva, remunera o governo e, se negativa, remunera a Caixa.

Além disso, a defesa de Dilma argumenta os contratos do governo federal com a Caixa Econômica ou Banco do Brasil são para prestação de serviços, e não operações de crédito. A peça ressalta, ainda, que esse tipo de contrato de prestação de serviços é adotado há vários anos e não foi objeto de questionamento por parte do TCU em gestões anteriores.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, admitiu que as “pedaladas fiscais” de fato ocorreram, mas em “períodos curtos”, que acabam sendo compensados no momento em que os bancos recebem os recursos e ficam com saldos positivos.

“Os números da Caixa [Econômica Federal] mostram que existe uma sistemática com relação ao repasse dos bancos públicos em que havia situações de pagamentos descobertos. Essa prática tinha momento de volumes maiores ou menores, mas o fato é que ela se incorporou como uma realidade do ponto de vista do sistema de pagamentos. Nós entendemos que isso é uma prestação de serviço, isso se incorpora a lógica de prestação de serviços”, disse Adams.

Outro ponto questionado pelo TCU foi uma alteração no contingenciamento orçamentário da União, em outubro do ano passado. Na época, o governo deveria cortar R$ 28,54 bilhões em gastos para atingir a meta de superávit primário [economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública]. Além de não ter efetuado os cortes, o governo ainda liberou R$ 10,1 bilhões em gastos.

“Nós mostramos as razões do contingenciamento, e porque foram tomadas naquele momento. Temos dados estatísticos que mostram a realidade fiscal agravada a partir de outubro do ano passado, o que resultou na decisão de contingenciamento. Nós mostramos mais, que a sistemática já aconteceu no passado e foi aprovada, mas o fato é que o Congresso aprovou a alteração no ano passado e ela foi cumprida”, defendeu Adams.

A entrega do relatório aconteceu no gabinete do presidente do TCU, Aroldo Cedraz. O relator do processo anunciou, no plenário do TCU, que encaminhará a defesa da Dilma para a análise técnica e que pedirá avaliação do tema com “urgência. A expectativa é que o TCU julgue as chamadas “pedaladas fiscais” em agosto.

Adams, entretanto, ressaltou que a aprovação ou rejeição das contas não dá margem para entrar com pedidos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Você não caça um mandato baseado nas contas de governo. A questão que está sendo avaliada aqui não é a conduta de cada um dos agentes, particularmente da presidente, o que está sendo julgado aqui são as contas governamentais”, disse.

“Já aconteceram julgamentos de contas em governo estaduais em que houve a reprovação e nunca resultaram em qualquer processo de cassação, isso é um absurdo, uma desproporção”, disse.

Com informações da Agência Brasil

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Últimas Notícias

Screenshot_20241010_083144_WhatsApp
Nesta sexta-feira, café da manhã no Sinpfetro
IMG-20240918-WA0281
Luto - Renato Gomes Abreu
Screenshot_20240916_193205_Gallery
Luto - Mauro Gomes de Souza
Screenshot_20240804_200038_Facebook
BEE GEES E O BULLYING - Jair Queiroz
Screenshot_20240730_075200_WhatsApp
Nota de pesar - OLINDINA FERNANDES SALDANHA DOS SANTOS
Screenshot_20240718_121050_WhatsApp
Luto - Adalberto Mendanha
Screenshot_20240714_160605_Chrome
Luto - Morre Dalton di Franco
Screenshot_20240702_125103_WhatsApp
Luto - Cleuza Arruda Ruas
Screenshot_20240702_102327_WhatsApp
Corpo de Bombeiros conduz o corpo do Colega Jesse Bittencourt até o cemitério.
Screenshot_20240701_163703_WhatsApp
Luto - Jesse Mendonça Bitencourt

Últimas do Acervo

Screenshot_20241020_205838_Chrome
Dez anos do falecimento do colega, Henry Antony Rodrigues
Screenshot_20241015_190715_Chrome
Oito anos do falecimento do colega Apolônio Silva
Screenshot_20241005_173252_Gallery
Quatro anos do falecimento do colega Paulo Alves Carneiro
Screenshot_20240929_074431_WhatsApp
27 anos do falecimento do José Neron Tiburtino Miranda
IMG-20240918-WA0281
Luto - Renato Gomes Abreu
07-fotor-202407269230
Vário modelos de Viaturas usadas em serviço pela PC RO
Screenshot_20240831_190912_Chrome
Dois anos da morte do colega Aldene Vieira da Silva
Screenshot_20240831_065747_WhatsApp
Quatro anos da morte do colega Raimundo Nonato Santos de Araújo
Screenshot_20240827_083723_Chrome
Quatro anos da morte do colega Altamir Lopes Noé
Screenshot_20240811_181903_WhatsApp
Cinco anos do falecimento do colega Josmar Câmara Feitosa

Conte sua história

20220903_061321
Suicídio em Rondônia - Enforcamento na cela.
20220902_053249
Em estrada de barro, cadáver cai de rabecão
20220818_201452
A explosao de um quartel em Cacoal
20220817_155512
O risco de uma tragédia
20220817_064227
Assaltos a bancos continuam em nossos dias
116208107_10223720050895198_6489308194031296448_n
O começo de uma aventura que deu certo - Antonio Augusto Guimarães
245944177_10227235180291236_4122698932623636460_n
Três episódios da delegada Ivanilda Andrade na Polícia - Pedro Marinho
gabinete
O dia em que um preso, tentou esmurrar um delegado dentro do seu gabinete - Pedro Marinho.
Sem título
Em Porto Velho assaltantes levaram até o pesado cofre da Padaria Popular
cacoal
Cacoal nas eleições de 1978 - João Paulo das Virgens