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Caixa Econômica Federal estima impactos nos financiamentos da casa própria caso seja aprovado, no Congresso Nacional, o projeto de lei que altera a remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A mudança acarretaria um aumento de até 37,7% nas prestações, já que os juros também seriam reajustados, segundo cálculos da Caixa.
Os números foram apresentados nesta semana pelo superintendente Nacional do FGTS na Caixa, Sergio Gomes, em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília. O esforço do governo, nos últimos dias, tem sido no sentido de adiar a análise da matéria em plenário.
Fundo – Cada trabalhador da iniciativa privada com carteira assinada tem uma conta no FGTS, composta por 8% do salário depositados mensalmente pelos empregadores. O dinheiro pode ser sacado, exclusivamente, em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel ou para abater saldo devedor de financiamento habitacional.
Correção – Atualmente, a correção das contas do FGTS é feita com base na taxa referencial, mais juros de 3% ao ano. Se o projeto for aprovado, o fundo será reajustado mensalmente pelo mesmo índice da poupança, que gira em torno de 0,5% ao mês, mais taxa referencial, alcançando 6,17% ao ano. A alteração teria impacto nos depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
De acordo com a Caixa, em um financiamento médio, por exemplo, de R$ 97 mil, a prestação passaria de R$ 762,43 para R$ 1.018,99. Neste caso, a alta seria de 33,6%. A instituição argumenta que, considerando a mesma renda bruta familiar, a nova taxa de juros para o cliente diminuiria a capacidade de financiamento em até 27,42%.
Para a secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, o impacto entre os trabalhadores com renda mais baixa seria alto, já que 74% dos trabalhadores que tem conta ativa no FGTS ganham até quatro salários mínimos.
“Se aumentar a remuneração [do FGTS] certamente haverá um impacto no financiamento das políticas que ele lastreia (…). Essa medida afetará, se aprovada, todos os financiamentos do FGTS, inclusive os do Minha Casa, Minha Vida”, afirmou.
No programa Minha Casa, Minha Vida, de acordo com simulação da Caixa, em um financiamento de R$ 81 mil, a prestação passaria de R$ 571,20 para R$ 787,01, resultando em um aumento de 37,7%. A secretária admite, no entanto, que a reivindicação de mudanças na remuneração do fundo também é legítima.
“Há uma discussão, que nós não podemos negar, de aumento para o trabalhador. É um tema difícil de ser debatido porque as duas questões são legítimas, acho que não pode ser uma coisa em detrimento da outra. Ele [o fundo] está cumprindo uma função importantíssima que beneficia a sociedade como um todo e os trabalhadores com menor renda”, disse.
Construção também é contra – O setor da construção civil também é contrário à proposta discutida no Congresso. Na avaliação do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), se o projeto fosse aprovado da forma como está, o segmento seria “fortemente prejudicado”.
A entidade defende como alternativa distribuir aos trabalhadores parte dos rendimentos das operações de crédito e aplicações financeiras feitas pelo FGTS. Desta forma, os depósitos renderiam os atuais 3% ao ano, acrescentados de uma parte variável que poderia ser “calibrada” para se aproximar ao aumento pretendido pelo projeto de lei.
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