Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados:
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), confirmou, nesta segunda (18), que a proposta da reforma política será votada em plenário na semana que vem; na avaliação de Cunha, questões polêmicas, como o fim da reeleição e a alteração do tempo de mandato de senadores para cinco ou 10 anos, levam à necessidade de se estabelecer uma ordem de votação dos temas da reforma; “Eu vou tentar botar ordem na Casa e estabelecer uma ordem de votar. Primeiro, temos que votar o sistema eleitoral, se vai haver ou não reeleição. Se mantiver a reeleição, não tem que discutir isso nada [o mandato dos senadores]”, observou
18 DE MAIO DE 2015 ÀS 19:21
Agência Câmara – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, confirmou, nesta segunda-feira (18), que a proposta da reforma política será votada em Plenário na semana que vem. Na avaliação de Cunha, questões polêmicas, como o fim da reeleição e a alteração do tempo de mandato de senadores para cinco ou 10 anos, levam à necessidade de se estabelecer uma ordem de votação dos temas da reforma.
“Eu vou tentar botar ordem na Casa e estabelecer uma ordem de votar. Primeiro, temos que votar o sistema eleitoral, se vai haver ou não reeleição. Se mantiver a reeleição, não tem que discutir isso nada [o mandato dos senadores]”, observou.
“Não há dúvida de que vai se votar fatiado. Não há a menor possibilidade de votar uma PEC inteira, qualquer que seja ela, porque jamais você vai conseguir que as pessoas apoiem o conjunto inteiro”, destacou.
“Porque eu concordo com o distritão, eu discordo dos 10 anos [para senadores]. Eu concordo com a cláusula de barreira, o outro não concorda com o fim da coligação. Cada hora você vai agregar rejeição”, observou. “Então, a gente precisa separar, até para definir por etapas, e se vai descartando umas. Essa, por exemplo, do mandato de 10 anos ou cinco anos fica descartada se passar manutenção da reeleição.”
Decisão do Senado
Eduardo Cunha diz que até concorda “com o fim da reeleição”. Mas ele ressalta que o mandato dos senadores deve ser decidido no próprio Senado.
“Não tem que mexer com o Senado. Quando os deputados falam em alterar o mandato de senador ou diminuí-lo é quase que uma agressão. Até porque a gente já sabe que não vai passar lá. É de uma falta de perspicácia política, você impor o mandato ao Senado. É até uma falta de inteligência política”, ressaltou.
Mudança
Na última sexta-feira (15), o relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), reviu sua posição e decidiu que o mandato de senador proposto em seu texto será de cinco anos, e não mais de 10 anos, como ele havia anunciado antes.
Para o presidente da Câmara, o relatório não deveria ser votado nesta terça, conforme previsto. Eduardo Cunha defende a votação no colegiado somente após a organização dos temas e a evolução dos debates.
“É preferível até que a comissão não vote. Que leve a Plenário”, afirmou. “Eu tenho que organizar agora a parte regimental. Ali tem um monte de propostas de emendas à Constituição (PECs) apensadas. Eu tenho que ver como a gente tira cada uma para levar à votação. Eu temo que o relatório dele [Marcelo Castro] possa engessar a votação.”
Acordo de lideranças
Questionado por jornalistas, Eduardo Cunha explicou que nem todas as propostas da reforma política têm de ser apreciadas. Ele disse que pretende fazer um acordo com as lideranças para colocar em votação temas como a adoção do voto distrital ou do distrital misto e o fim ou não do financiamento privado de campanhas.
Sobre o financiamento, Eduardo Cunha disse que defende a proibição das doações de empresas que tenham contrato com a Administração Pública.
Votações da semana
Quanto às demais votações do Plenário, o presidente Cunha disse que a Medida Provisória 668/15 será votada nesta terça-feira (19) e, em seguida, a ordem das urgências será respeitada.
A MP 668, uma das medidas do ajuste fiscal, aumenta as alíquotas do PIS/Pasep-Importação e a da Cofins-Importação. Assim, a maioria dos importados passa a pagar 11,75% nesses dois tributos.
