Advogado José Luís de Oliveira Lima pedirá o perdão judicial da pena imposta ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu referente a sua condenação na Ação Penal 470,o chamado escândalo do mensalão; pedido deverá ser feito junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no começo do próximo ano
247 – A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pretende aproveitar o indulto de Natal para pedir o perdão judicial da condenação imposta a ele por ocasião do julgamento da Ação Penal 470, o chamado escândalo do mensalão. O pedido do advogado José Luís de Oliveira Lima deverá ser feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) no começo do próximo ano.
Segundo Lima, o pedido feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) para que o ex-ministro migre do regime aberto para o fechado, no cumprimento da pena do mensalão, não impede que ele seja beneficiado pelo indulto de Natal. A PGR fez o pedido de migração com base nas novas acusações de corrupção contra Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato.
Dirceu foi condenado a cumprir sete anos e 11 meses de prisão por ocasião do julgamento da Ação Penal 470. Em agosto deste ano, quando ele já havia sido beneficiado com a migração do regime fechado para o aberto, ele voltou a ser preso na 17ª fase da Lava Jato sob as acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
