O governo de Michel Temer (MDB) tentou fazer uma reforma administrativa nas seguintes frentes: redução do número de carreiras federais (de mais de 300 para menos de 20) e limitação do salário inicial de quem ingressasse no setor público para cerca de R$ 5 mil. Os projetos não saíram do papel na sua gestão, mas foram entregues à equipe de transição para, possivelmente, serem implementados pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A regulamentação de artigo da Constituição que prevê demissão de servidor por avaliação de desempenho também é uma das intenções — e há propostas de parlamentares no Congresso Nacional.
As categorias, no entanto, prometem reagir e pressionar o Parlamento para tentar barrar as medidas. Secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sergio Ronaldo da Silva considera as ideias “um ataque ao funcionalismo”, e defende a estabilidade no setor público: “Não é uma benesse. A estabilidade é uma proteção ao funcionário público contra mal gestores. Quando não há propostas, ficam tentando usar os servidores como toalhas para o enxugamento da máquina”.
Silva argumentou ainda que já é possível demitir. “Quem fala de demissão no serviço público demonstra desconhecimento do assunto, tanto que, por ano, cerca de 500 concursados são demitidos por descumprimento do Código de Ética”.
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, que será secretário geral adjunto da Fazenda no Ministério da Economia no próximo governo, disse ontem que o projeto de reforma na administração pública já foi entregue aos integrantes da transição, mas não recebeu retorno. “Essas são ideias que precisam ser encampadas pelo novo governo. Queremos incentivar que os servidores se engajem no trabalho”, declarou.
Em relação ao salário inicial para futuros servidores, o objetivo é que fique entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, aproximando os padrões do setor público aos da iniciativa privada. “A ideia é que se remunere bem melhor o gestor. Será como se fosse uma pirâmide, em que apenas poucos ganham os melhores salários. O grosso dos servidores vai ficar com uma remuneração bem mais baixa”, afirmou o ministro Esteves Colnago.
Projeto estava pronto
Na verdade, o projeto estava na gaveta da equipe de Temer desde o início de 2018, e não chegou a ser enviado ao Congresso por falta de ambiente político para tramitação.
Em entrevista à Coluna, no dia 25 de fevereiro, o secretário de Gestão de Pessoas do Planejamento, Augusto Chiba, frisou que, com a proposta, a União também buscava acabar com a rotatividade no funcionalismo — na prática, à “figura do concurseiro”, alegando que são empossados no cargo, treinados, e pouco tempo depois mudam para outro com vencimentos maiores.
“A remuneração tem que ser competitiva com o mercado. Hoje, um auditor da Receita entra com R$ 17 mil e, no fim da carreira, está com R$ 25 mil. A variação é muito pequena. Além disso, em apenas nove anos eles (auditores) atingem o final da carreira”, disse.
Dois projetos para demissão tramitam no Congresso
Pelo projeto elaborado por integrantes do Ministério do Planejamento, a padronização do salário inicial no funcionalismo da União entre R$ 5 mil e R$ 7 mil atinge as mais de 300 carreiras do Executivo. E abrange, inclusive, auditores-fiscais da Receita Federal e do Ministério do Trabalho. Deve haver ainda algumas diferenciações para delegados da Polícia Federal.
Sobre a regulamentação do Artigo 41 (parágrafo primeiro, III) da Constituição Federal para o desligamento de servidor estável mediante mau desempenho — em decorrência de avaliação —, vale lembrar que há duas propostas no Parlamento em Brasília. Um deles é o Projeto de Lei do Senado (complementar) 116/2017.
O secretário-geral da Condsef fez críticas ao discurso de Colnago e aos projetos do Legislativo. “Tem que acabar com o apadrinhamento e os mais de 20 mil cargos comissionados que, muitas vezes, servem para colocar no serviço público pessoas indicadas meramente por política”, alegou Silva.
Fonte: O dia,
