Notícias veiculadas no último final de semana pela Folha de São Paulo dão conta de que o governo de Michel Temer desistiu de enviar ao Congresso Nacional proposta, já aprovada pelo Ministério do Planejamento e em trânsito pela Casa Civil, que se sustentava em três eixos: a unificação de diversas categorias de servidores públicos, entre eles os do Banco Central do Brasil, em uma única carreira; a fixação dos salários iniciais para cargos de nível superior em R$ 5.000 e a elevação para 30, do número de níveis de progressão funcional necessários para o atingimento do topo da carreira.
O famigerado “carreirão” fazia parte de um conjunto de medidas que o governo divulgou em agosto de 2017, conforme noticiado no Apito Brasil 145, que incluía o adiamento dos reajustes salariais de janeiro de 2018 e 2019, previstos em leis, dos servidores públicos civis do Executivo e o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%, que compuseram a Medida Provisória nº 805/17, além de suspensão de concursos, extinção de cargos e cancelamento do reajuste das comissões.
O absurdo das iniciativas do governo fez com que o Fórum Nacional Permanente das Categorias Típicas de Estado (Fonacate) e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) dessem início a uma campanha unificada visando a sua derrubada, assim como já o faziam para impedir a votação da reforma da Previdência.
Em uma demonstração inequívoca de que os servidores unidos têm a força necessária para valer suas intenções, a reforma da Previdência teve sua tramitação interrompida, a Medida Provisória 805/17 expirou ontem, 8 de abril, por decurso de prazo no Congresso Nacional, após ter sido barrada em seus efeitos por medida liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não julgada, concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5809/17, impetrada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e agora, o governo anuncia a possível desistência de implantar o “carreirão” neste ano eleitoral.
Fonte: Sinal
