Engavetamento de Gilmar faz aniversário: Um ano

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No dia 2 de abril do ano passado, o ministro do Supremo pedia vistas no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela OAB que prevê o fim das doações de empresas a campanhas eleitorais; o placar já era de 6 a 1 em defesa do financiamento público, ou seja, a causa estava decidida; mas Gilmar Mendes não só trava o caso por um ano em meio a manifestações da sociedade pela reforma política e apelos de políticos e movimentos sociais para que se dê andamento ao julgamento, como deu sinais, há 15 dias, de que não pretende desengavetá-lo; “Isso é matéria do Congresso por excelência”, disse

247 – Em meio a protestos da sociedade que pedem por mudanças no sistema político brasileiro, um julgamento que pode ser decisivo nesse sentido, acabando com as doações privadas a campanhas eleitorais, está travado há um ano no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Gilmar Mendes. No dia 2 de abril do ano passado, ele pediu vistas do caso que debatia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo Conselho Federal da OAB, cujo placar era de 6 a 1 pelo financiamento público. Ou seja, uma causa que já estava decidida pelo plenário, formado por 11 ministros.

A campanha “Devolve, Gilmar” começou em outubro passado, após a publicação de um artigo do jornalista Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília, que cobrava o voto do ministro. Nesta quarta-feira 1º, movimentos sociais se reuniram em um esculacho na Praça dos Três Poderes, em Brasília, para pedir que Gilmar devolva o caso. Na semana passada, outro grupo fez vigília à frente do STF também para pedir que se dê continuidade ao julgamento. A OAB e até os bispos da CNBB pediram o mesmo: se reuniram há uma semana com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, solicitando celeridade.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, cobrou Gilmar na última segunda-feira 30. “É importantíssimo que se faça justiça, que o STF julgue, conclua sua votação e diga qual é sua opinião em relação à constitucionalidade sobre o tema”, apelou. “É evidente que existe uma expectativa da sociedade brasileira de que o ministro Gilmar Mendes devolva sua opinião de forma que possa haver o acórdão, que possa haver a conclusão da manifestação do STF”, cobrou.

Eventos virtuais também foram criados nas redes sociais lembrando o aniversário de um ano do julgamento parado e criando abaixo-assinados pedindo a devolução do processo pelo ministro. Apesar da pressão, Gilmar não dá sinais de que pretende desengavetar o caso. Há cerca de 15 dias, ele criticou duramente a proposta apresentada ao STF e seus autores, no caso, a Ordem dos Advogados do Brasil.

“Isso é matéria do Congresso por excelência. Alguém já imaginou o Supremo definindo qual vai ser o sistema eleitoral: se vai ser um sistema misto, se vai ser um sistema majoritário? A partir daí é que se define como é que vai ser financiamento”, declarou. “Essa ação já tem uma fraude embutida nela. Não sei como essa gente teve coragem de propor isso”, atacou. “Um pouco de respeito à inteligência faria bem a quem trabalhou nessa proposta. Não nos façam de bobos”.

Ironicamente, um texto publicado no site do ministro em fevereiro passado o descreve como “um exemplo de administrador no Judiciário brasileiro”. Parte do artigo destaca a forma de trabalhar do ministro: “Só mesmo a perseverança, o desejo absoluto de promover mudanças benéficas levará o gestor a um resultado positivo. E este é uma das características da personalidade do ministro Gilmar Mendes. Contam os juízes que o assessoram na presidência do CNJ que era comum receberem telefonemas às 5 ou 6 horas da manhã, inclusive aos domingos, cobrando esta ou aquela providência”.

 

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