PARA CALMON, JUDICIÁRIO ESTÁ SENDO PRESERVADO PARA NÃO ENFRAQUECER A INVESTIGAÇÃO
A JUÍZA TAMBÉM ACREDITA QUE A LISTA DE FACHIN PODE ACELERAR APROVAÇÃO DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE FOTO: ARQUIVO EBC
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A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, afirmou que a Operação Lava Jato, “Pegará o Poder Judiciário num segundo momento”. Segundo Eliana o Judiciário está sendo preservado para não enfraquecer a investigação. “Muita coisa virá à tona”. As declarações foram dadas ao jornal Folha de São Paulo.
A ex-ministra disse que uma forma de inibir as investigações é alegação de que a Lava Jato criminaliza os partidos políticos e a atividade política. E ressalta, “ Os políticos corruptos nunca temeram a Justiça e o Ministério Público. O que eles temem é a opinião pública e a mídia”.
Eliana disse que não se surpreendeu com a lista de políticos investigados com base nas delações de ex-executivos e executivos da Odebrecht, “Praticamente todos os grandes políticos estaria envolvidos, em razão do sistema político brasileiro que está apodrecido”. Porém, confessou que não esperava encontra na lista os nomes do senador José Serra (PSDB-SP) e do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Para ela, futuramente a Lava Jato vai chegar ao Judiciário, “No meu entendimento, a Lava Jato tomou uma posição política. Ou seja, pegou o Executivo, o Legislativo e o poder econômico, preservando o Judiciário, para não enfraquecer esse poder. Mas por uma questão estratégica, vão deixar para depois”. A ex-ministra apoia esta estratégia.
Ressaltou que o STJ tem condições de instaurar e concluir os inquéritos, porém, “Embora a legislação seja conivente com a impunidade, é possível o Poder Judiciário punir a corrupção com vontade política. É difícil, porque tudo depende do colegiado. Muitas vezes alguém pede vista e perde a vista, não devolve o processo. Precisamos mudar a legislação e tornar menos burocrática a tramitação dos processos. Hoje, o judiciário está convicto de que precisa funcionar para punir. Essa foi a grande contribuição que o juiz Sérgio Moro deu para o Brasil”.
E mais uma vez, citou Moro para defender que deverá ser boa atuação do Judiciário nos Estados que receberam os inquéritos de envolvidos sem foro privilegiado, “Todo mundo quer acompanhar o sucesso de Sérgio Moro”. Relembrou que antigamente, o juiz que quisesse fazer valer a legislação era considerado um justiceiro, “Agora está na moda o juiz aplicar a lei com severidade”.
Em relação ao trâmite dos processos no STF, Eliana acredita que é preciso uma mudança para haver aceleração. “Acho um absurdo o ministro Edson Fachin, com esse trabalho imenso na investigação da Lava Jato, ter a distribuição de processos igual à de todos os demais ministros”.
Ainda em relação ao Supremo, disse que a presidente da Corte, ministra Cármem Lúcia vai precisar de “muito jogo de cintura”, e completou, “O colegiado é muito complicado, muito ensimesmado. Os ministros são muito poderosos. Há muita vaidade”.
Apesar de acreditar que pode haver injustiças na divulgação da lista, ela apoia a abertura do sigilo, “é a melhor forma de chegarmos à verdade dos fatos”.
A ex-ministra também acredita na possibilidade de um “acordão” para a sobrevivência política dos investigado. “O Congresso Nacional já está com a faca e o queijo na mão, tomando providências para que não haja punição deles próprios”.
Sobre o fato do envolvimento dos partidos políticos, e do foco inicial ter sido dado ao PT e a demora de chegar ao PSDB, Eliana destaca, “ Eles começaram pelo que estava mais presente, em exposição, num volume maior. Toda essa sujeira, essa promiscuidade não foi invenção nem do Lula nem do PT. Já existe há muitos e muitos anos. Só que se fazia com mais discrição, ficava na penumbra. Isso veio à tona com o Mensalão e agora com o Petrolão. Na medida que foram ampliando essa investigação vieram os outros partidos. Estavam todos coniventes, todos no mesmo barco. Aliás, o PT só chegou a fazer o que fez porque teve o beneplácito do PSDB e do PMDB.
A juíza também acredita que a lista de Fachin pode acelerar aprovação da lei de abuso de autoridade. “A instauração dessas investigações era necessária para depurar o sistema”. Porém alerta, “A solução não será a que nós poderíamos esperar, a investigação e depois a punição. Acredito que haverá um acordão”.
A ex-ministra destaca que com aprovação da lei de abuso de autoridade, haverá uma inibição natural para atuação do Ministério Público e da Justiça. “Haverá o receio de uma punição administrativa. Isso inibe um pouco a liberdade da magistratura e , principalmente, dos membros do Ministério Público”.
Quando questionada se a Lava Jato cometeu excessos, disse que sim, porque o âmbito de atuação foi muito grande. “Muitas vezes o excesso foi receio de que a investigação fosse abafada. Acho que esses excessos foram veniais”. E citou sua experiência como ministra, “Vi muitas vezes o vazamento de informações saindo da Polícia Federal e nada fiz porque entendi qual foi o propósito”.
A ex-ministra acredita que a lista trará uma revolução em termos de mudança total do sistema político e do sistema punitivo, depois de tudo que nós estamos vivenciando. Inclusive em relação a criminalização do caixa dois. “Estamos vendo no que resultou a conivência da sociedade e da própria Justiça com essas irregularidades que se transformaram em marginalização do sistema político”.
Sobre o fato de também ter sido citada numa da delações da Odebrecht para a campanha ao Senado Federal em 2014, “ Eu acho que foi R$ 200 mil ou R$ 300 mil, não me lembro. Não foi mais que isso. Mas não foi doação para Eliana Calmon, foi ao PSB, que repassou para mim. Esse dinheiro está na minha declaração”.
E garante que tal doação não compromete em nada seu discurso, “Inclusive depois da eleição, um dos empregados da Odebrecht perguntou se eu poderia gravar uma entrevista. Os advogados pediam a pessoa com credibilidade para dar um depoimento a favor da Odebrecht, por tudo que a empresa estava sofrendo. Eu não fiz essa gravação. Porque isso desmancharia tudo que fiz como juíza. E, como juíza, sempre fui como Sérgio Moro”.
Essa não é a primeira vez que a ex-ministra do STJ faz declarações polêmica, em 2011, afirmou que havia bandidos de escondidos atrás da toga.
