Fazenda sugere fim do abono salarial e revisão do reajuste do mínimo

WhatsApp
Facebook
Twitter
 Pasta também propõe revisão dos gastos com o funcionalismo público e direcionamento dos benefícios sociais aos mais pobres para reduzir a desigualdade

As sugestões constam de documento do Ministério da Fazenda com o balanço da atual gestão e recomendações para o próximo governo

A política de reajuste do salário mínimo deverá ser revista e o abono salarial extinto, para reequilibrar as contas do governo depois da aprovação da reforma da Previdência. As sugestões constam de documento do Ministério da Fazenda com o balanço da atual gestão e recomendações para o próximo governo, disponível na página da pasta na internet.

A pasta também recomenda o controle dos gastos públicos, com a redução de privilégios e incentivos fiscais para setores da economia, revisão dos gastos com o funcionalismo público e direcionamento dos benefícios sociais aos mais pobres para reduzir a desigualdade. Segundo o documento, o salário mínimo, cuja política de reajuste será substituída em 2020, deverá ser compatível com os salários do setor privado e o aperto nas contas públicas.

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado com base na inflação dos 12 meses anteriores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no poaís) de dois anos antes. Caso o resultado do PIB seja negativo, a correção se dá apenas pelo índice de inflação. Essa política vigorará até 2019, sendo substituída no ano seguinte.

Segundo o Ministério da Fazenda, cada R$ 1 de alta no salário mínimo aumenta os gastos da União em R$ 304 milhões. A maior parte desses gastos o impacto decorre do reajuste do piso pago pela Previdência Social. A nova política de cálculo do mínimo deverá ser encaminhada pelo futuro governo até 15 de abril, quando será apresentado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Abono salarial

Em relação ao abono salarial, a Fazenda recomendou a extinção do benefício por entender que não atende à população em extrema pobreza, mas apenas empregados com carteira assinada. Previsto para consumir de R$ 19,2 bilhões no próximo ano, o abono é pago ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos com carteira assinada, desde que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de apuração e tenha carteira de trabalho há pelo menos cinco anos. O valor varia de R$ 80, para quem trabalhou apenas por 30 dias, a um salário mínimo (R$ 954), para quem trabalhou por 12 meses no ano anterior.

Para aumentar a eficiência dos gastos sociais, o Ministério da Fazenda, que será transformado em Ministério da Economia em janeiro, recomendou medidas adicionais, em que também entram a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e a pessoas com deficiência, a transferência da aposentadoria rural da Previdência para a assistência social e mudanças no regime previdenciário dos militares, com a possível cobrança de contribuição sobre pensões e proventos de militares inativos.

Para a Fazenda, o BPC, que paga um salário mínimo a deficientes e a quem tem mais de 65 anos, é menos eficaz que o Bolsa Família na redução da pobreza e tem alto nível de judicialização (questionado com frequência na Justiça). O Orçamento do próximo ano reserva R$ 59,2 bilhões para o BPC, que será pago a 4,9 milhões de beneficiários. Enquanto o Bolsa Família, que paga um valor fixo por dependente e é menor que o salário mínimo, destinará R$ 29,5 bilhões a 13,6 milhões de famílias.

Segundo a Fazenda, o Bolsa Família é o programa mais eficaz para reduzir a pobreza porque 44,3% dos recursos são destinados aos 20% mais pobres da população. A Previdência Social vai na direção inversa: 40,6% dos benefícios pagos vão para os 20% mais ricos, contra somente 3,3% dos recursos para os 20% mais pobres.

FGTS

Por fim, a Fazenda propõe uma reforma no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de modo a usar os recursos do fundo para financiar parcialmente o seguro-desemprego e aumentar a rentabilidade das contas, que atualmente pagam 3% mais Taxa Referencial ao ano, mais participação nos lucros. A pasta também sugere a extinção do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), que financia projetos escolhidos pelo governo e foi foco de corrupção nos últimos anos, por entender que a livre alocação de recursos é mais eficiente. (ABr)

Diariodopoder.com.br

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Últimas Notícias

Screenshot_20241010_083144_WhatsApp
Nesta sexta-feira, café da manhã no Sinpfetro
IMG-20240918-WA0281
Luto - Renato Gomes Abreu
Screenshot_20240916_193205_Gallery
Luto - Mauro Gomes de Souza
Screenshot_20240804_200038_Facebook
BEE GEES E O BULLYING - Jair Queiroz
Screenshot_20240730_075200_WhatsApp
Nota de pesar - OLINDINA FERNANDES SALDANHA DOS SANTOS
Screenshot_20240718_121050_WhatsApp
Luto - Adalberto Mendanha
Screenshot_20240714_160605_Chrome
Luto - Morre Dalton di Franco
Screenshot_20240702_125103_WhatsApp
Luto - Cleuza Arruda Ruas
Screenshot_20240702_102327_WhatsApp
Corpo de Bombeiros conduz o corpo do Colega Jesse Bittencourt até o cemitério.
Screenshot_20240701_163703_WhatsApp
Luto - Jesse Mendonça Bitencourt

Últimas do Acervo

Screenshot_20241020_205838_Chrome
Dez anos do falecimento do colega, Henry Antony Rodrigues
Screenshot_20241015_190715_Chrome
Oito anos do falecimento do colega Apolônio Silva
Screenshot_20241005_173252_Gallery
Quatro anos do falecimento do colega Paulo Alves Carneiro
Screenshot_20240929_074431_WhatsApp
27 anos do falecimento do José Neron Tiburtino Miranda
IMG-20240918-WA0281
Luto - Renato Gomes Abreu
07-fotor-202407269230
Vário modelos de Viaturas usadas em serviço pela PC RO
Screenshot_20240831_190912_Chrome
Dois anos da morte do colega Aldene Vieira da Silva
Screenshot_20240831_065747_WhatsApp
Quatro anos da morte do colega Raimundo Nonato Santos de Araújo
Screenshot_20240827_083723_Chrome
Quatro anos da morte do colega Altamir Lopes Noé
Screenshot_20240811_181903_WhatsApp
Cinco anos do falecimento do colega Josmar Câmara Feitosa

Conte sua história

20220903_061321
Suicídio em Rondônia - Enforcamento na cela.
20220902_053249
Em estrada de barro, cadáver cai de rabecão
20220818_201452
A explosao de um quartel em Cacoal
20220817_155512
O risco de uma tragédia
20220817_064227
Assaltos a bancos continuam em nossos dias
116208107_10223720050895198_6489308194031296448_n
O começo de uma aventura que deu certo - Antonio Augusto Guimarães
245944177_10227235180291236_4122698932623636460_n
Três episódios da delegada Ivanilda Andrade na Polícia - Pedro Marinho
gabinete
O dia em que um preso, tentou esmurrar um delegado dentro do seu gabinete - Pedro Marinho.
Sem título
Em Porto Velho assaltantes levaram até o pesado cofre da Padaria Popular
cacoal
Cacoal nas eleições de 1978 - João Paulo das Virgens