Segundo o parlamentar, a comissão que irá apreciar o projeto será criada a partir do próximo dia 22.
_Na manhã de hoje, 10, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), representada pelo seu vice-presidente, Flávio Werneck e o diretor parlamentar, Marcus Firme acompanhada pelas entidades representativas dos Policiais Rodoviários Federais e dos peritos Federais se reuniram com o Líder do Governo na Câmara, André Moura, para pedir celeridade ao Projeto de Lei 5865/2016 que prevê o reajuste dos Policiais Federais, Rodoviário Federais, dentre outras categorias. O texto foi recebido pela Câmara no dia 1° deste mês.
O reajuste que está sendo concedido trata de uma reposição das perdas da inflação, definida como “revisão geral anual” na Constituição Federal: “Art.37, X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.
De acordo com o diretor parlamentar, a Fenapef está lutando para que o projeto seja votado da maneira que o Governo encaminhou ao Congresso. “Estamos temerosos e vamos combater qualquer emenda ou mudança na finalidade do Projeto que venha atrapalhar o andamento do nosso PL trazendo lentidão e complicações ao processo”, afirmou.
O deputado André Moura explicou aos presentes que existem pelo menos três Medidas Provisórias trancando a pauta, fora o processo de cassação do deputado Eduardo Cunha o que não permite a inclusão imediata do projeto para votação em plenário levando a liderança a optar pela criação de uma Comissão Especial para apreciar a matéria. “Para as próximas semanas nós temos três medidas provisórias trancando a pauta, e também o pré-sal. Nós temos além disso, outras matérias e ainda temos o processo de cassação do Eduardo Cunha, por isso nós optamos pela Comissão Especial que tem poder conclusivo e caminha paralelo ao Plenário”, explicou.
_MG_9657De acordo com André Moura, as Comissões Especiais serão criadas a partir da próxima semana. Ele afirma que após a instalação das comissões a liderança irá monitorar todos os relatores para que sigam a orientação do Governo de votar o projeto original, sem mudanças. “ Nós vamos monitorar todos os relatores de todas as comissões especiais para que mantenham o texto original que veio do Executivo, essa foi a orientação passada a todos eles. Como temos aqui pleitos políticos pode ser que tenha alguma interferência ou mudança, mas se isso vier a acontecer nós vamos derrubar. Eu acredito que isso não será necessário, fazer com que o relator passe por esse constrangimento, já que foi indicação nossa. Esperamos que o entendimento seja cumprido. O que for corpo estranho à matéria nós vamos retirar. Isso não tem nem discussão”, garantiu Moura e continuou:
“Acredito que os deputados vão pressionar no plenário para ser votado o texto original sem ser modificado, na mais brevidade possível, essa é a nossa ideia”.
Segundo o parlamentar, a comissão que irá apreciar o projeto e que teve como escolha da base aliada para relator o deputado federal, Delegado Laerte Bessa (PR-DF) será criada a partir do próximo dia 22. Após a escolha de seus membros o relator terá o prazo de dez sessões, tempo necessário para debates e discussões, até a apresentação do relatório, podendo ser apresentado já na décima primeira sessão.
Agência Fenapef
