Gilmar posterga há quase um ano ação sobre financiamento privado

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Quase um ano após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pedir vista na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4.650, em 2 de abril de 2014, não há nenhum indicativo de que ele devolva ao plenário da corte o processo da OAB que pede a proibição de financiamento privado de campanhas políticas; segundo a assessoria do gabinete do ministro, mesmo com os seis votos a um favoráveis ao pleito da OAB, não é possível afirmar que a ação está virtualmente decidida; na semana passada, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) protocolou representação, no CNJ contra Mendes, para que ele se manifeste e dê prosseguimento à ação
RBA – Quase um ano após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pedir vista na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4.650, em 2 de abril de 2014, não há nenhum indicativo de que ele devolva ao plenário da corte o processo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede a proibição de financiamento privado de campanhas políticas.

Segundo a assessoria do gabinete do ministro Mendes, mesmo com os seis votos a um favoráveis ao pleito da OAB, não é possível afirmar que a ação está virtualmente decidida. Isso porque, enquanto o julgamento não estiver concluído, existe a possibilidade de mudança de posicionamento de qualquer um dos que já proferiram voto. O gabinete não soube informar sobre qualquer previsão da devolução do processo por parte de Mendes. Segundo ele, a demora na decisão do ministro se justifica devido à complexidade do tema e Mendes continua analisando o caso.

Hoje (24) a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, amanheceu com uma instalação representando 200 sacolas de dinheiro, em referência aos recursos de empresas destinados a financiar candidatos. A manifestação foi promovida por um conjunto de mais de cem entidades da sociedade civil, chamado Coalizão Política, que promove mobilizações contra a PEC 352/2013, também conhecida como PEC Vaccarezza, em alusão ao ex-deputado petista que dirigiu o grupo de trabalho do qual saiu a PEC, que “constitucionaliza” a possibilidade de os partidos políticos escolherem o financiamento empresarial.

O ato faz parte da Semana de Mobilização pela Reforma Política Democrática, entre os dias 20 e 29 deste mês. Entre as entidades da coalizão estão Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), OAB, CUT, Contag, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), UNE e outras.

Na quarta-feira (18), o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) protocolou representação, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra o ministro Gilmar Mendes. Na representação, ele cita o regimento interno do STF, o qual prevê que, se um ministro pedir vista dos autos, “deverá apresentá-los, para prosseguimento da votação, até a segunda sessão ordinária subsequente”.

Para Jorge Solla, uma decisão do Supremo sobre o financiamento privado de campanhas “influenciaria muito a votação da PEC, da mesma forma que, se a votação da PEC ocorrer antes de terminar o julgamento no Supremo, sepulta a posição majoritária no julgamento” suspenso por pedido de vista de Gilmar Mendes. “Mas não posso afirmar que haja uma articulação de qualquer natureza entre quaisquer atores para fazer com que o processo seja postergado, enquanto o outro (o da PEC no Congresso) seria agilizado”, ressalva o petista.

Em nota pública divulgada em seu site no início do mês, a Campanha do Plebiscito pela Constituinte afirmou haver “uma ação articulada com os setores conservadores do Congresso Nacional, liderados pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), (que) impedem a votação da ADI até conseguirem aprovar a PEC 352/13 e, assim, constitucionalizar o financiamento empresarial”.

Na semana passada, Gilmar Mendes falou publicamente sobre a ação e, mais uma vez, segundo operadores do direito, extrapolou, ao criticar a OAB antes mesmo de proferir seu voto. “Não sei como essa gente (OAB) teve coragem de propor isso”, declarou, em entrevista. “Só não podem fazer a gente de bobo, imaginar que a gente tem uma inteligência menor do que a deles.”

O jurista e ex-desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo Walter Maierovitch criticou, naCartaCapital, a fala de Mendes. “O desabrido ministro Mendes, que já adiantou o seu convencimento a respeito da matéria sub judice impede, no entanto, o julgamento ao não devolver os autos. E isso representa uma maneira de se denegar a Justiça.”

 

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