O governo aumentou a previsão de gastos com servidores públicos em 2019. A estimativa inicial, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), era de incremento de R$ 20 bilhões, de R$ 302 bilhões para R$ 322 bilhões. Agora, o aumento da folha com o funcionalismo será de R$ 26 bilhões, sem contar o reajuste de 16,38% aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos vencimentos do Judiciário.
Segundo um integrante da equipe econômica, a nova previsão de aumento de gastos com pessoal estará no projeto de Orçamento de 2019 (PLOA) que será encaminhado ao Congresso até 31 de agosto. A conta cresceu porque, apenas no fim de junho, governo soube quando terá que pagar no próximo ano com sentenças judiciais e precatórios ligados à folha de pessoal.
A meta do governo é manter os R$ 20 bi de aumento. Por isso, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, propôs ao presidente Michel Temer adiar o reajuste da elite do funcionalismo de 2019 para 2020. A economia seria de R$ 6,9 bilhões. “Se governo conseguir postergar o aumento salarial dos servidores civis do executivo, economiza R$ 6,9 bilhões. Mesmo assim, a folha (ativos e inativos) ainda crescerá R$ 20 bilhões”, diz o técnico.
Pelos cálculos da Consultoria Legislativa do Senado, o aumento proposto pelo Supremo, que terá efeito cascata em toda a administração pública, por elevar o teto do funcionalismo, será de R$ 4,5 bilhões. Não por acaso, a equipe econômica está em pânico. “Há muita gente no governo ganhando o teto do funcionalismo. Todas as pessoas serão beneficiadas”, acrescenta o técnico.
Na avaliação de integrantes do governo, ao contrário do que disse o ministro Dias Toffoli, o STF não terá como compensar o aumento dos salários dos ministros em seu orçamento. A conta recairá no colo da União. “Se o Congresso aprovar o aumento do teto do funcionalismo, de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, de imediato, todos os altos funcionários do Executivo com DAS 5 e 6 e assessores do Legislativo terão aumento. Por isso, o impacto gigantesco na folha salarial”, destaca outro técnico.
Além do governo federal, o aumento do teto do funcionalismo pelo STF impacta o vencimento da justiça estadual. Muitos governos estaduais estão quebrados. São os casos, principalmente, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, que vêm atrasando salários e aposentadorias.
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