O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu nesta quinta-feira (2) que metade dos benefícios do Abono Salarial que seriam pagos este ano só serão concedidos em 2016. A mudança segue orientação do Ministério da Fazenda, como parte do ajuste fiscal.
Segundo o Codefat, a primeira parte dos benefícios será paga mensalmente, de julho a dezembro deste ano. O restante será concedido de janeiro a março de 2016. Antes, a previsão era que todos os benefícios fossem pagos até outubro de 2015. Os pagamentos feitos em 2016 já levarão em conta o salário mínimo aprovado para o próximo ano.
O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores. O benefício, que equivale a um salário mínimo, é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.
Veja ao final da reportagem o calendário de pagamentos
Orçamento
Mais cedo, o Codefat já havia aprovado a proposta de orçamento do fundo para 2016, de R$ 76,48 bilhões. Para isso, seria necessário um aporte do Tesouro Nacional de cerca de R$ 4,02 bilhões.
Do Fundo de Amparo ao Trabalhador saem os recursos para o pagamento do Seguro-desemprego e do Abono Salarial dos brasileiros. A proposta ainda será avaliada pelo governo federal, podendo sofrer cortes.
A previsão é de que serão gastos R$ 17,12 bilhões com pagamento do Abono Salarial a 23,4 milhões de trabalhadores e R$ 34,88 bilhões com o Seguro-desemprego para um total de 7,9 milhões de trabalhadores em 2016.
O FAT tem previsão de repassar R$ 22,3 bilhões ao BNDES, por força do artigo 239 da Constituição – que destina 40% da arrecadação do FAT ao Banco.
Governo tentou corte
O governo tentou mudar, por meio de medida provisória, as regras para o pagamento do abono salarial.
Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano, mas o governo queria limitar o pagamento a quem tivesse trabalhado ao menos seis meses. A mudança, no entanto, foi derrubada no Congreso.
Em 2014, pagamento foi antecipado
No último exercício, o calendário de pagamento do abono salarial, que costumava começar em agosto, foi antecipado para julho. Ao todo, o governo estimava pagar R$ 17 bilhões a 23 milhões de trabalhadores.
Como receber
Os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) recebem o abono salarial nas agências da Caixa – no caso de correntistas, o crédito é feito na conta. Os inscritos no PIS que tiverem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número do PIS.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS 2015
CORRENTISTAS DA CAIXA
NASCIDOS EM
CRÉDITO EM CONTA
JULHO
14/07/2015
AGOSTO
18/08/2015
SETEMBRO
15/09/2015
OUTUBRO
14/10/2015
NOVEMBRO
17/11/2015
DEZEMBRO
15/12/2015
JANEIRO/FEVEREIRO
12/01/2016
MARÇO/ABRIL
11/02/2016
MAIO/JUNHO
15/03/2016
NAS AGÊNCIAS DA CAIXA (NÃO CORRENTISTAS)
NASCIDOS EM
RECEBEM A PARTIR
RECEBEM ATÉ
JULHO
22/07/15
30/06/2016
AGOSTO
20/08/15
30/06/2016
SETEMBRO
17/09/15
30/06/2016
OUTUBRO
15/10/15
30/06/2016
NOVEMBRO
19/11/15
30/06/2016
DEZEMBRO
17/12/15
30/06/2016
JANEIRO/FEVEREIRO
14/01/16
30/06/2016
MARÇO/ABRIL
16/02/16
30/06/2016
MAIO/JUNHO
17/03/16
30/06/2016
G1
