Em nota, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro, declarou estar preocupada com prejuízos à investigação e o atraso de diligências em nove inquéritos da Lava Jato que tramitam no STF; tais inquéritos tratariam de fatos atribuídos a deputados, senadores, governadores e ex-parlamentares envolvidos; o MPF suspendeu diligências adicionais da PF, que agora quer subordinar-se apenas às determinações do STF; ministro Teori Savascki suspendeu as diligências a pedido do procurador Rodrigo Janot; MPF é contra a PEC 412/2009, que dá autonomia financeira à PF
247 – A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) declarou em nota nesta segunda feira (20) que está preocupada “com os prejuízos à investigação criminal e o atraso de diligências em cerca de nove inquéritos da Operação Lava Jato que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), os quais estão muito aquém daqueles em andamento na Justiça Federal do Paraná”. Tais inquéritos tratariam de fatos atribuídos a deputados, senadores, governadores e exparlamentares envolvidos nos esquemas de pagamento de propinas pela Petrobrás.
Na semana passada, o ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato no STF, decretou a suspensão dos inquéritos, a pedido do procuradorgeral da República, Rodrigo Janot. Os delegados afirmam que a PF deseja tão somente trabalhar as diligências determinadas pelo ministro Zavaski sem prejuízo de colaborar com mais subsídios para a presente investigação criminal.
Na nota, a ADPF rebate alegações do MPF de que a Polícia Federal desejaria uma autonomia imprópria “ao braço armado do Estado”, que, por meio da PEC 412/2009, desejaria autonomia financeira. O presidente da ADPF, delegado Marcos Leôncio Ribeiro, que assina o documento, destaca que a corporação “atua em sintonia” com o Ministério Público Federal em mais de 100 mil inquéritos em todo o País, inclusive nos autos da Lava Jato, em curso na Justiça Federal em Curitiba (PR), base da investigação sobre corrupção e propinas na Petrobrás.
Os delegados da PF estão em campanha aberta por apoio à proposta. O Ministério Público Federal insurgiuse contra a PEC 412/2009. Em nota técnica, procuradores da República alegam que “o braço armado do Estado” precisa de controles.
Segundo a nota da entidade dos delegados, “a PEC 412/2009 “não tem relação com divergências pontuais entre a Polícia Federal e a ProcuradoriaGeral da República quanto a tramitação dos inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal”. Marcos Leôncio afirma que a proposta “diz respeito exclusivamente à organização e funcionamento da Polícia Federal, com objetivo de garantir maior autonomia administrativa, orçamentária e financeira na utilização de seus próprios recursos”.
Leia a íntegra da nota
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) esclarece os seguintes pontos:
1. A Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) Nº 412/2009 diz respeito exclusivamente à organização e funcionamento da
Polícia Federal, com objetivo de garantir maior autonomia administrativa, orçamentária e financeira na utilização de seus próprios
recursos;
2. A proposta em questão nada tem a ver com a titularidade da investigação criminal no Brasil. Sem qualquer relação com a PEC 37;
3. A referida iniciativa legislativa não dispõe sobre cargos e carreiras da Polícia Federal. A sua finalidade é dispor sobre o funcionamento
da instituição Polícia Federal;
4. A PEC 412 também não tem relação com divergências pontuais entre a Polícia Federal e a ProcuradoriaGeral da República quanto a
tramitação dos inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal;
5. A Polícia Federal atua em sintonia com o Ministério Público Federal em mais de 100 mil inquéritos pelo país, inclusive nos da Lava
Jato, que tramitam na Justiça Federal em Curitiba/PR;
6. Os Delegados Federais manifestam preocupação com os prejuízos à investigação criminal e o atraso de diligências em cerca de nove
inquéritos da operação Lava Jato, que tramitam no STF, os quais estão muito aquém daqueles em andamento na Justiça Federal do
Paraná;
7. A Polícia Federal deseja tão somente trabalhar as diligências determinadas pelo ministro relator Teori Zavaski sem prejuízo de
colaborar com mais subsídios para a presente investigação criminal.
Por fim, segue em anexo o artigo “A verdade sobre a PEC 412/09 – a PEC da Autonomia”, escrito pelo Delegado de Polícia Federal Edson
Garutti. A ADPF se coloca desde já à disposição para esclarecer qualquer dúvida acerca dos projetos legislativos de interesse da Polícia
Federal.
Marcos Leôncio Ribeiro
