A comissão especial instalada na Câmara dos Deputados para revisar e analisar a PEC 32 está na etapa final dos trabalhos e pode votar a matéria ainda no inicio da próxima semana — o substitutivo do relator, Arthur Maia, deve ser entregue nesta sexta-feira (27). Dentro dessa programação, a intenção do presidente da Casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), é levar a proposta ao plenário já na primeira semana de setembro.
Inclusive, a decisão de Lira de adiar a votação da reforma tributária (PL 2337/21) — ele defende mais debate sobre o projeto — abre espaço para que a administrativa seja analisada com prioridade nos próximos dias.
A PEC 32 reformula as regras do serviço público no país e prevê, entre diversos pontos, o fim da estabilidade para a maior parte das carreiras. A medida vem sendo defendida por Arthur Lira e também pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Modernização do Estado
“Precisamos desenhar um estado mais leve, mais moderno, mais ágil e não só com direitos, mas também com o dever de prestar um bom serviço. É isso que vamos debater”, declarou o presidente da Câmara em evento.
Na ocasião, Lira reforçou a expectativa de o relator da reforma administrativa apresentar seu relatório até sexta à comissão especial. O parlamentou voltou a confirmar que os atuais servidores ainda serão preservados: segundo ele, não haverá perda de direitos adquiridos.
Um documento foi apresentado por categorias ao presidente da Casa, com os diversos itens contidos no texto que podem afetar o atual funcionalismo. O ofício que apresentava o levantamento foi entregue em junho.
Entre os itens em destaque estão o Artigo 41 (parágrafo 1º, I), que permite a perda do cargo público por simples decisão colegiada, sem o necessário trânsito em julgado.
O material também aponta que o Artigo 4º da PEC 32 retira incumbências dos atuais servidores: o dispositivo prevê que todos os profissionais, inclusive quem já se encontra no setor público, deixarão de ter exclusividade no exercício de atribuições técnicas de chefia, pois as funções de confiança, atualmente ocupadas somente pelos servidores efetivos (como prevê a Constituição), serão transformadas em cargos em comissão — “liderança e assessoramento” —, com critérios de nomeação definidos em mero ato do chefe do Executivo.
Sr. Siape
