O mérito da recém-instalada comissão para identificar servidores dos três poderes com salários acima do teto constitucional é o de chamar a atenção para distorções inaceitáveis nos ganhos de servidores públicos. Não haveria necessidade desse tipo de iniciativa se a lei fosse cumprida e os ganhos ficassem limitados de fato ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 33,7 mil. A questão é que, por meio de uma série de artifícios, servidores em situação privilegiada sempre encontram um jeito de ganhar acima do teto, prática difícil de ser combatida devido à força das corporações mais influentes.
Pelo que ficou definido na última semana, a comissão especial do Senado terá 20 dias para apurar os casos de transgressão à norma nos contracheques de funcionários do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. É previsível que, desde já, representantes dos três poderes se apressem em transferir responsabilidades, na intenção de justificar seus altos vencimentos, opondo-se à iniciativa. Mas é inadmissível que, em tempos de definição de teto de gastos e às vésperas do debate sobre a reforma da Previdência, além de crise financeira nos Estados, servidores possam continuar ganhando mais de R$ 100 mil mensais, como ocorre particularmente em estatais.
Chama a atenção o fato de, há exatamente um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) ter estabelecido que vantagens pessoais nos salários do setor público devem respeitar o teto do funcionalismo. Como vantagens pessoais, os ministros consideraram, por exemplo, adicional por tempo de serviço e gratificação por produtividade. O teto só não se aplicaria às chamadas verbas indenizatórias, como diárias e auxílio-moradia. Ainda assim, as distorções se mantêm, e não falta quem, no setor público, se disponha a defendê-las.
É importante que, para evitar quaisquer dúvidas, incluindo alegações de perseguição a um ou outro poder, a comissão especial instalada na última semana possa cumprir sua missão observando sempre o máximo de transparência e isenção. O Senado pode ajudar no controle de gastos do setor público se contribuir para conter excessos salariais não apenas em âmbito federal, mas também nos Estados.
Notícia retirada do Portal do Servidor Federal: http://www.servidorfederal.com/2016/11/o-combate-aos-supersalarios.html#ixzz4Q9nxuRKZ
