Texto está parado na Câmara dos Deputados há 450 dias
Francine Marquez
Parlamentares cobram de Rodrigo Maia votação da PEC do Fim do Foro Privilegiado
Moraes lembra que Maia garantiu que colocaria a matéria em votação no fim de 2019 Foto: Saulo Rolim
Parlamentares do Podemos cobraram nesta quarta-feira (04), do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a votação da Proposta de Emenda à Constituição do Fim do Foro Privilegiado que está parada na Casa há 450 dias.
O deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO) ressalta que a PEC já foi aprovada na Comissão Especial e liberada para ser votada no plenário. “Nesse período, a PEC sequer chegou a ser pautada. O fim do foro faz parte da agenda de combate à corrupção e à impunidade, mas parece que a agenda de combate à corrupção não faz parte do Congresso”.
O parlamentar lembra que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, garantiu que colocaria a matéria em votação no fim de 2019. Depois, anunciou um novo prazo: no início de 2020. “Vamos continuar cobrando que o Rodrigo Maia cumpra o compromisso de votar a PEC do fim do foro. Essa é uma bandeira do Podemos e da sociedade brasileira”, aponta Léo Moraes.
O autor do texto, senador Álvaro Dias (Podemos-PR) recorda que na Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal levou 1.183 dias até conseguir proferir a primeira condenação de um detentor de foro especial. A pena foi de 13 anos e 9 meses. Em comparação, nesse mesmo período, a 13ª Vara Federal de Curitiba determinou a condenação de 159 pessoas, com penas que somam mais de 2 mil anos de prisão. “São 450 dias de gaveta. O foro privilegiado, em casos de crimes comuns, é um privilégio odioso”.
Pela proposta, o foro por prerrogativa de função fica restrito a apenas cinco autoridades: o Presidente da República, Vice-presidente da República, Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, 54.990 pessoas têm foro especial no Brasil, de acordo com levantamento realizado pela Consultoria Legislativa do Senado.
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