Decisão do Tribunal Superior do Trabalho contra Petrobras ganha proporções lotéricas.
Por 13 votos a 12, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) voltou a alimentar a indústria de indenizações trabalhistas, decidindo na noite desta quinta-feira (21) que funcionários da Petrobras têm direito ao pagamento de adicionais salariais que foram definidos em um acordo coletivo assinado em 2007.
O impacto da decisão que beneficiaria cerca de 50 mil funcionários, tornou ricos os advogados trabalhistas que atuaram no caso. Em geral, advogados ganham em honorários 20% do total da causa, o que pode representar, no caso, ganhos de R$3 bilhões.
A questão deverá afetar cerca de 7 mil processos que tratam do assunto em todo o País. Cabe recurso contra a decisão ao próprio tribunal e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação trabalhista, os trabalhadores pediram a manutenção do cálculo usado para adicionais sobre o salário, conforme o acordo coletivo.
A Petrobras informou em nota que “não há impactos financeiros e econômicos imediatos para a companhia, que aguardará a publicação proferida hoje para avaliar seu inteiro teor e tomar as medidas judiciais cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores”. Segundo a nota, “fatos julgados relevantes sobre o tema” serão divulgados posteriormente ao mercado e à imprensa.
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