PGR diz que Lula tenta tumultuar, ao alegar parcialidade de desembargador do TRF4

Subprocurador diz que supostas ilegalidades apontadas são mero inconformismo do condenado PGR diz que Lula tenta tumultuar, ao […]


PGR diz que Lula tenta tumultuar, ao alegar parcialidade de desembargador do TRF4

Subprocurador diz que supostas ilegalidades apontadas são mero inconformismo do condenado

PGR diz que Lula tenta tumultuar, ao alegar parcialidade de desembargador do TRF4
Desembargador do TRF4, Thompson Flores. Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

O subprocurador-geral da República, Nívio de Freitas, defendeu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deve conhecer o habeas corpus impetrado pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no qual sua defesa alega que o desembargador Thompson Flores teria sido parcial, em sentença da ação criminal que condenou o petista por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, no caso do triplex do Guarujá. Para o representante da Procuradoria Geral da República (PGR), Lula tenta tumultuar o processo.

Em seu parecer enviado ao STJ, Nívio de Freitas considerou o recurso como “mero inconformismo incompatível com a natureza do HC, desvirtuado com a intenção de veicular supostas ilegalidades e tumultuar o processo originário”.

Para o subprocurador-geral da PGR, o comportamento da defesa do ex-presidente não passa de mero “estratagema processual desleal e violador das normas fundamentais do processo”.

Nívio de Freitas considerou, ainda, que se quer fazer com que a sociedade acredite “na mirabolante ideia de que existe um conjunto amplo de agentes estatais que não respeitam o Estado Democrático de Direito, no exercício de suas funções”.

Se aceita pelo STJ, a tese deverá afastar Thompson Flores de julgamentos futuros de Lula em processos decorrentes da Operação Lava Jato. Além de levar descrédito à atuação do Judiciário contra o maior esquema de corrupção já desbaratado na história política do Brasil.

Ex-presidente Lula. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress/Arquivo
Suposta parcialidade
A defesa de Lula alegou a parcialidade do magistrado devido às manifestações públicas relacionadas à sentença na ação penal de origem, conduzida na 1ª instância pelo então juiz Sérgio Moro, e ao suposto esforço para atrapalhar o cumprimento do alvará de soltura, expedido pelo desembargador de plantão.

Em 2017 Flores fez elogios à sentença em que Lula foi condenado pelo agora ministro da Justiça Sérgio Moro. E, em 2018, como presidente do TRF4, decidiu contrário à libertação de Lula, concedida em plantão judiciário pelo desembargador Rogério Favreto.

Em relação às declarações do desembargador aos meios de comunicação sobre o caso, o TRF4 já havia concluído que não ficou demonstrada a quebra de imparcialidade de Flores, e que “os comentários se restringiram a elogiar a boa técnica jurídica da decisão” de Moro.

O representante do Ministério Público Federal (MPF) afirma ainda que “a Corte de origem bem asseverou que o desembargador, ao ser questionado pela imprensa, apenas apoiou, no desempenho de sua função institucional, a sentença do magistrado de primeira instância de modo objetivo, sem adentrar no mérito da decisão”.

Nívio de Freitas também lembrou que, em relação à suposta conduta do desembargador para interferir na liberdade de Lula, “concedida indevidamente pelo desembargador em plantão judiciário”, o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não constatou nenhuma irregularidade.

“Como é de conhecimento notório, já foram julgadas improcedentes inúmeras exceções de suspeição apresentadas pela defesa a respeito da quebra da imparcialidade de juiz, desembargador e membro do Ministério Público”, pontuou.

 

Diariodopoder.com.br


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