PML: Câmara aprovou ‘Barbaridade histórica‘

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Projeto que regulamenta a terceirização, aprovado ontem pelos deputados por 324 votos a 137, é “um erro histórico e um abuso”, define Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília; ele acrescenta que, se também for aprovado no Senado, a presidente Dilma Rousseff “não terá alternativa além do veto”; jornalista ressalta que o PL 4330 “questiona a Consolidação das Leis do Trabalho, uma das mais progressistas instituições brasileiras, e um dos elementos centrais da herança de Getúlio Vargas” e diz que os discursos dos aliados da terceirização, ontem, lembraram a retórica de triunfo reacionário surgida nos anos Ronald Reagan-Margaret Thatcher; nesta tarde, Dilma afirmou que o governo acompanha a tramitação “com muito interesse” que a terceirização não pode “comprometer direitos dos trabalhadores”

247 – A aprovação ontem pela Câmara do projeto de lei 4330, que regulamenta a terceirização, “é uma barbaridade histórica, questiona a Consolidação das Leis do Trabalho, uma das mais progressistas instituições brasileiras, e um dos elementos centrais da herança de Getúlio Vargas”, na visão de Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília. Para ele, se a proposta também for aprovada no Senado, “a presidente Dilma Rousseff não terá alternativa além do veto”, uma “decisão drástica”, mas que “vale a pena”.

“Ainda que os discursos dos aliados da terceirização, ontem, lembrassem a retórica de triunfo reacionário surgida nos anos Ronald Reagan-Margaret Thatcher — alguns parlamentares até lamentaram que não se pretendesse estender a terceirização em toda linha à administração direta do Estado — cidadãos em pleno gozo da saúde mental têm dificuldade para imaginar que os patrões da Casa Grande brasileira tenham inventado um projeto, o 4330, para minorar o sofrimento dos mais humildes, não é mesmo?”, escreve PML em seu blog no 247.

Nesta quinta-feira 9, a presidente Dilma Rousseff afirmou, durante entrega de moradias do Minha Casa, Minha Vida em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, que o governo acompanha a tramitação do projeto “com muito interesse” e ressaltou que a terceirização não pode “comprometer direitos dos trabalhadores”.

“Existe uma questão ligada à terceirização, sim, que precisa ser tratada. Agora, a posição do governo é no sentido de que a terceirização não pode comprometer direitos dos trabalhadores. Nós não podemos desorganizar o mundo do trabalho. E temos de garantir que as empresas contratadas assegurem o pagamento de salários, de contribuições previdenciárias e, ao mesmo tempo, também paguem seus impostos”, declarou Dilma.

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