A primeira providência do ministro-relator das contas da presidente Dilma no TCU, Augusto Nardes, após receber as explicações do governo sobre as irregularidades que apontou, foi visitar os presidentes da Câmara e do Senado. A Renan Calheiros e a Eduardo Cunha pediu pressa na votação das 15 contas de outros governos que nunca foram apreciadas pelo Congresso. Por que Nardes tem tanta pressa?
Obviamente para que, limpada a pauta, o parecer do TCU sobre as contas de 2014 seja votado o quanto antes. O TCU é órgão auxiliar e não supervisor do Congresso. Não dita prazos ao Legislativo mas, ainda que tivesse tal autoridade, o tribunal nunca se incomodou com o fato de 15 contas, inclusive duas de Collor, ficarem dormindo estes anos todos na Comissão Mista de Orçamento. Das 15, apenas duas já têm parecer da comissão aprovado e serão as primeiras a serem votadas.
A pressa de Nardes com as contas de Dilma tem a ver com o cronograma político dos planejadores do impeachment e com a situação política de Eduardo Cunha. O presidente da Câmara pode ter que se afastar do cargo, ainda que temporariamente, no curso das investigações que correm sob a égide do STF. É com ele na presidência, tocando a pauta com seu estilo trator e cobrando lealdade de sua leal bancada suprapartidária, que as contas de Dilma podem ser votadas e rejeitadas, abrindo caminho para a votação de um pedido de abertura de processo de impeachment. Então, é preciso correr com isso para que tudo ocorra sob a batuta de Cunha.
Quanto mais cedo a votação, menos tempo terá também o governo para convencer aliados e articular uma maioria para aprovar as contas, ainda que com parecer contrário do TCU.
Procedimento
Não se sabe se, nas conversas de Nardes com Renan e Cunha, entrou em pauta o rito de aprovação das contas. Mas há uma grande celeuma jurídica em torno disso, que retornará agora. Embora a Constituição fale em apreciação pelo Congresso, entenda-se, em sessão bicameral, as contas de presidentes sempre foram votadas separadamente pelas duas casas. A própria Consultoria do Senado já emitiu parecer crítico, afirmando que isso contraria a recomendação constitucional.
A votação separada ou conjunta faz diferença. O Governo tem uma situação bastante mais difícil na Câmara do que no Senado, apesar das birras recentes de Renan. E se rejeitadas pela Câmara, as contas nem chegariam a ir ao Senado. Estaria criado o pretexto para a abertura do processo.
Porque a janela de migrações partidárias?
Outra medida que tem a ver com o planejamento do processo de impeachment foi a aprovação, no pacote da chamada reforma política, de uma janela de 30 dias após a promulgação das emendas para que os deputados possam mudar de partido sem correrem o risco de perder o mandato por imposição da fidelidade partidária.
Mas tal janela só teria sentido se a reforma tivesse acabado com as coligações em eleições proporcionais (deputados e vereadores), um dos grandes males do atual sistema. Elas é que provocam o chamado “efeito Tiririca”. Vota-se num e ajuda-se a eleger outros tantos sem votos, debilitando a representação parlamentar.
A janela tem um objetivo. Pelos cálculos dos articuladores do impeachment – oposição, Cunha e traidores da base governista – ela estaria em vigor no momento de votação de um pedido de abertura de processo. E como numa votação deste tipo os partidos fecham questão, o que implica em punição aos que desobedecerem, estariam protegidos para mudar de partido e votar a favor do processo de impeachment sem correr qualquer risco. Tudo bem calculado.
