A proposta do próximo governo de enxugar o quadro atual de 1,5 milhão de funcionários federais é avaliada como positiva, mas especialistas alertam que nas repartições públicas, o custo só trocará de lugar, aumentando despesas de previdência dos inativos.
Dos 1,068 milhão de servidores ativos das repartições públicas, 8,8% ou 94.470 possuem idade superior a 60 anos e, devido às dúvidas sobre a reforma da previdência do funcionalismo, são considerados um público potencial para programas de demissão voluntária (PDVs).
Se considerada a média salarial mensal de R$ 7,5 mil no executivo federal, na hipótese de todo esse público potencial aderir ao PDV, a possível economia seria de R$ 9,21 bilhões por ano.
“A adesão deve se dar um público que tenha mais idade. Aqueles que entraram no serviço público antes de 2003 [por exemplo] se aposentam com salário integral. Neste caso, o gasto público só troca de lugar, vai para a previdência. Não vejo ninguém com idade entre 30 ou 40 anos e que tenha um bom salário de R$ 15 mil resolver ir para iniciativa privada”, diz o coordenador de administração do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), Ricardo Balistiero.
Na avaliação do professor de economia do Ibmec-SP, Walter Franco, a continuidade do processo de enxugamento da máquina pública no próximo governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (2019 a 2022) como se anuncia será positivo. “Pela perspectiva política indica uma renovação com pessoas mais alinhadas na busca de um Estado mais enxuto”, afirma o professor.
Ele acredita que além de um PDV nas repartições públicas que alcance funcionários mais antigos, há a possibilidade de redução do quadro em estatais que, provavelmente, serão privatizadas. “O funcionário que tiver algum receio com a privatização pode aderir ao PDV”, considerou Walter Franco.
Segundo declarações anteriores à imprensa do futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, entre as propostas já ventiladas estão a extinção de 20 mil dos 23.070 cargos comissionados e um programa de demissão voluntária (PDV), uma continuidade das medidas implantadas pela gestão atual de Michel Temer que eliminou 4.184 cargos comissionados e implantou PDVs nas estatais federais que reduziram 30.135 postos desde 2016.
Em 2018, segundo dados da Secretaria de Estatais (Sest), houve reduções de quadros na Caixa Econômica Federal (-1,4%), Banco do Brasil (-1,44%) e Correios (-2,32%), mas na Petrobras houve uma alta de 0,49%, de 46.471 para 46.701 postos; e um aumento de 1,1% entre as demais empresas estatais, de 162.937 em dezembro de 2017 para 164.724 em junho de 2018.
“Nas empresas estatais, os PDVs têm mais sucesso em adesões porque o funcionário percebe que sua alocação na iniciativa privada é mais fácil. Na repartição pública, dificilmente, o servidor vai o encontrar cargo semelhante [na iniciativa privada] com o mesmo salário do serviço público”, diz o professor do Labfin da Fundação Instituto de Administração (FIA), Marcos Piellusch.
Estabilidade e eficiência
Na visão de Balistiero, do IMT, a principal dificuldade dos governos reside na rigidez da estabilidade do servidor público concursado. “Eu não conheço nenhum país do mundo em que a dificuldade de se demitir um funcionário é tão grande”, comparou o coordenador.
Em opinião semelhante, Walter Franco, do Ibmec-SP, também sugere que o governo possa ter flexibilidade para contratar e demitir. “A necessidade de redução dos gastos obrigatórios está na pauta do próximo governo”, lembrou o professor de economia.
Já Marcos Piellusch também abordou a necessidade um sistema de realocação interna de pessoal. “Se abre um PDV, recebe-se mais adesões [que o planejado], em seguida tem que abrir concurso público para preencher vagas”, comentou o professor da FIA.
Para Piellusch, há uma dificuldade institucional de se transferir pessoas de uma área para outra no governo. “É preciso uma solução de gestão, não é só reduzir o número de ministérios”, argumentou.
Em outra avaliação, Balisteiro aponta a questão da eficiência. “O Brasil gasta muito com funcionalismo e há ainda a percepção de que se gasta mal. No caso da redução dos ministérios, se não tiver um planejamento, vira um dejavu. O Fernando Collor (1991-1992) fez a mesma coisa”, alertou.
Dúvidas na reestruturação
Da proposta de extinção de 20 mil cargos comissionados dentre os 23.070 existentes, há dúvidas sobre como ficará a alocação de trabalho dos funcionários públicos que estão nestes cargos comissionados, que na prática, voltam para suas posições anteriores.
Do total de comissionados, uma parcela de 7.404 não possui qualquer vínculo com a administração pública, mas os demais 15,6 mil são concursados e possuem estabilidade. “Esse funcionário quando volta a sua posição tem alguém no lugar, ele fica inoperante e recebendo”, avisa Piellusch.
Fonte: DCI,
