O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta (6), por 252 votos a 227, a Medida Provisória 665/14, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego; a medida integra o ajuste fiscal do governo, liderado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy; o texto aprovado é o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA), que diminui os períodos exigidos para a concessão do seguro-desemprego na primeira e segunda solicitações em relação ao texto original da MP; a MP também muda regras do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional; mais cedo, sindicalistas ocuparam as galerias em protesto à votação e foram retirados; aprovação pode ser considerada vitória do governo Dilma na Câmara
247 – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 252 votos a 227, a Medida Provisória 665/14, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego. A medida integra o ajuste fiscal do governo, liderado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O texto aprovado é o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA), que diminui os períodos exigidos para a concessão do seguro-desemprego na primeira e segunda solicitações em relação ao texto original da MP.
A MP também muda regras do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional.
Mais cedo, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), propôs e o plenário da Casa aceitou, um acordo para votar hoje (6) o texto principal da Medida Provisória (MP) 665, que muda as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso e dois destaques, sem que haja obstrução de nenhum partido.
Pelo acordo, hoje serão feitas três votações nominais: a do texto base da MP e a dos dois destaques. Todos os líderes concordaram com a proposta e prometeram não obstruir as votações.
Ainda pelo acordo, ficou firmado que as outras votações de emendas e destaques que visam a modificar o texto da MP serão feitas amanhã, em sessão marcada para ter inicio ao meio dia no plenário da Câmara. A sessão deverá ser encerrada às 19h. Eduardo Cunha informou que, pelo acordo, cada deputado votará de acordo com sua posição: a favor ou contra a MP, mas sem obstruir os trabalhos da Casa.
