Alan MarquesJosias de Souza
O partido de Marina Silva, Rede Sustentabilidade, protocolou no STF nesta terça-feira uma ação que pede o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de presidente da Câmara. Por sorteio, a petição foi à mesa do ministro Marco Aurélio Mello, que será o relator.
Argumenta-se na ação que Cunha, já acomodado pelo STF no banco dos réus em processo da Lava Jato, não pode permanecer na linha de sucessão da República. Com o provável afastamento de Dilma Rousseff e a consequente ascensão do vice Michel Temer, Cunha passará a ser o número 2 da República, substituto eventual do presidente da República.
A legenda de Marina sustenta que um réu em ação penal não pode ser mantido em posição que o habilite a assumir a Presidência. Pede-se ao Supremo que aplique, por analogia, o artigo 86 da Constituição, que anota em seu primeiro parágrafo: “…o presidente ficará suspenso de suas funções: nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.
Argumenta-se que a limitação imposta aos réus se aplciaria a todas as pessoas que, por força da Constituição, são passíveis de assumir a Presidência. Na linha de sucessão, quem vem depois de Cunha é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele responde a nada menos que 12 inquéritos no STF, 11 relacionados à Lava Jato e um da Operação Zelotes.
Renan também carrega sobre os ombros uma denúncia que a Procuradoria-Geral da República protocolou no STF há mais de três anos. Nela, o senador é acusado de custear com verbas de uma empreiteira despesas de um filho que teve fora do casamento. Porém, diferentemente do que sucedeu com Cunha, a denúncia contra Renan ainda não julgada pela Suprema Corte. Assim, o multi-investigado Renan não pode, por ora, ser chamado de réu.
Parlamentares de seis partidos —PSOL, PT, Rede, PCdoB, PDT e PPS— entregarão nesta terça ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, uma carta na qual pedem pressa na decisão sobre Cunha. Além da ação da legenda Rede, há no Supremo um pedido de afastamento de Cunha do seu mandato de deputado. Foi formulado em dezembro de 2015 pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. A fundamentação é outra. Alegou-se que Cunha usa o poder político para obstruir e prejudicar investigações.
