Luis Macedo Luis Macedo
A PREVISÃO ERA VOTAR O PROJETO QUE REGULARIZA BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS POR ESTADOS
O PRESIDENTE DA CÂMARA TAMBÉM ANUNCIOU PARA AMANHÃ A VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) QUE LEGALIZA A VAQUEJADA E RODEIOS EM TODO O PAÍS FOTO: LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em meio à crise política que atinge o governo Michel Temer após a delação da JBS, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão plenária desta terça-feira, 30, sem votar nenhuma matéria. A partir das 19h30 haverá sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais.
A previsão era votar o projeto que regulariza benefícios fiscais concedidos por Estados a empresas sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Sem acordo entre governadores, Maia confirmou o adiamento da votação da proposta para esta quarta-feira, 31.
Ao encerrar a sessão de hoje, o presidente da Câmara também anunciou para amanhã a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que legaliza a vaquejada e rodeios em todo o País. Se aprovada, a matéria seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional, pois já foi aprovada em dois turnos pelo Senado.
Convalidação
Os Estados do Nordeste não aceitaram a proposta feita pelo relator do projeto da convalidação, deputado Alexandre Baldy (Podeos-GO), de acabar gradualmente com os incentivos fiscais.
Governadores da região defendem o texto aprovado pelo Senado Federal, que prevê que os benefícios acabarão de uma só vez após um período de carência. No caso da indústria e agropecuária, a carência prevista é de 15 anos.
Os governadores se reuniram nesta terça-feira em Brasília para discutir o tema na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). Após o encontro, foram até a residência oficial do presidente da Câmara.
Segundo o relator, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pediu para adiar a votação em uma semana, mas Maia não aceitou. Um dos Estados mais industrializados e, portanto, mais interessado no fim das isenções fiscais, São Paulo é contra conceder carência para o fim das isenções e defende a redução gradual.
Essa é a mesma proposta defendida pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia. “Acordamos aqui que o limite para votação é amanhã”, disse o relator.(AE)
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