Relatora do mandado de segurança protocolado por deputados contra a manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao votar pela segunda vez o financiamento empresarial de campanhas, ministra do STF deu o prazo de 48 horas para que o peemedebista explique o procedimento; artigo 60 da Constituição impede a reapresentação de uma emenda constitucional na mesma sessão legislativa; ministro Marco Aurélio Mello já definiu a votação como ilegal; parlamentares pedem a anulação da decisão da Câmara
247 – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), explique a votação já definida como “ilegal” pelo ministro Marco Aurélio Mello, e que decidiu favoravelmente pelas doações empresariais de campanha.
A ministra é relatora de um mandado de segurança protocolado por deputados contra a manobra de Cunha. Eles pedem a anulação da votação, que aconteceu na semana passada. O artigo 60 da Constituição impede a reapresentação de uma emenda constitucional na mesma sessão legislativa.
Derrotado numa primeira votação, o financiamento privado foi reapresentado por Eduardo Cunha para uma segunda decisão dos parlamentares, quando o placar se inverteu: 66 deputados mudaram de lado e o projeto foi aprovado por 330 a 141.
O mandado de segurança foi protocolado no sábado 30 por um grupo de deputados. No dia seguinte, Cunha se mostrou irritado com a iniciativa. “A Câmara não vai ficar refém dos que não querem que nada que os contrariem seja votado, ameaçando ir à Justiça toda vez que perdem no voto”, ameaçou.
Ouvido pelo jornalista Paulo Moreira Leite, o jurista Luiz Moreira defendeu que a “votação deve ser anulada”, comprometida por um “vício incontornável”.
