Por 47 votos contra 28, senadores decidiram anular o decreto presidencial
André Brito André Brito 18/06/2019 às 21:14 | Atualizado às 21:15
Governo publica novo decreto sobre armas; cidadão comum não pode adquirir fuzis
Governo chegou a recuar em alguns pontos polêmicos. Foto: Divulgação
O plenário do Senado aprovou nesta terça (18) um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou a posse e o porte de armas.
Após intenso debate, o senadores decidiram por 47 votos contra 28, que o decreto excede as competências do presidente.
O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.
Alguns senadores que se disseram favoráveis, mas consideraram que o decreto não era a forma correta de se fazer essa flexibilização. (Com Agência Senado)
