Os servidores vão à Justiça contra a medida provisória que o governo promete publicar nesta segunda-feira, adiando para 2020 a última parcela do reajuste prevista para 2019. A MP vai atingir 253 mil funcionários públicos de elite, entre eles, médicos peritos, auditores da Receita Federal, funcionários do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e auditores do Tesouro Nacional, que teriam aumentos salariais entre 4,5% e 6,3%. O objetivo é conseguir nova liminar, como a concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a correção dos salários neste ano.
Como foram legalmente acordados, os ganhos salariais programados não podem ser cancelados, apenas adiados. Com a postergação, o governo quer economizar R$ 4,7 bilhões. Luís Argolo, diretor sindical da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), diz que é lamentável a tentativa do governo de voltar atrás em reajustes já firmados no passado. “Nós temos medidas judiciais que garantiram aquilo que foi acordado”, aponta. Segundo ele, há uma indefinição muito grande, porque o presidente Michel Temer “foi e voltou” na decisão várias vezes.
“Estamos avaliando como vamos proceder. Não sabemos ainda, porque antes não haveria reajuste. Depois foi mantido e agora voltaram atrás novamente”, explica. O diretor sindical também questiona a seletividade do reajuste salarial. “O governo federal escolhe um segmento que tem um efeito cascata em várias esferas do setor público, que é o aumento do Judiciário. Esse ficou mantido e dos servidores, não. É lamentável”, critica. Os médicos e peritos acertaram reajustes salariais de 28%, divididos em três parcelas: 12,9% em 2017, 6,6% em 2018 e 6,3% em 2019.
O presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, defende que a decisão do ministro Lewandowski, contra a intenção do governo, em 2017, foi clara ao indicar que não era caso para MP. “Vamos recorrer pela via jurídica e faremos um enfrentamento no Legislativo. Começaremos a mobillização na segunda-feira mesmo”, afirma.
O secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, diz que o funcionalismo vai novamente ao STF para garantir o que “já é lei sobre o reajuste dos 253 mil servidores” das carreiras de Estado. “Ainda faremos uma frente no Congresso para incluir recursos na LOA (Lei Orçamentária Anual) para assegurar aumento aos demais servidores”, ressalta. O chamado carreirão, que abrange 80% do funcionalismo, recebeu reajuste de 10,8% em dois anos.
Fonte: Correio Braziliense,
