O Realinhamento Salarial da Polícia Civil de Rondônia será implantado no pagamento de fevereiro de 2018, conforme a Lei nº 3961/16 a implementação deveria ter ocorrido no mês de janeiro do corrente ano.
Depois de intenso debate com a equipe econômica do Governo do Estado sobre o cálculo do impacto na Folha de Pagamento, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal, chegou-se ao percentual de 94.2% da tabela, anexo I, da referida lei para aplicação.
Desta forma, o servidor de 1ª classe receberá o valor de R$ 4.310,58; o servidor de 2ª classe 4.741,69; o servidor de 3ª classe 5.214,89; o servidor de classe especial 5.737,36. Informamos, ainda que o servidor perceberá as demais vantagens, tais como: auxílio alimentação, auxílio saúde, auxílio transporte, adicional noturno e suas respectivas vantagens pessoas.
O adicional de irredutibilidade será aplicado para todo servidor que somando o vencimento anterior mais o seu adicional de periculosidade de um valor acima da implantação dos 94.2%.
Referente ao retroativo de janeiro, será pago em duas parcelas, nos meses de março e abril de 2018. Assim como, a diretoria do Sindicato continua o debate e as tratativas referente a complementação dos 5.8% da tabela do anexo I, da Lei 3961/16, lutando para que seja cumprido na íntegra o mais breve possível.
DOS INATIVOS
O realinhamento salarial será aplicado também aos servidores inativos (aposentados), o SINSEPOL vem desde dezembro de 2017 oficializando e acompanhando a sua implementação no Instituto de Previdência de Rondônia- IPERON.
Cabe salientar, que o benefício será concedido, apenas, aos servidores que tenham aposentado com direito a paridade e integralidade. Por isso, está realizando levantamento individual de cada servidor.
No mês de fevereiro, parte dos aposentados já teve o reajuste nos seus contra cheques, a diretoria acompanha e auxilia os trabalhos no IPERON que todos que tenham direito sejam beneficiados o mais breve.
HISTÓRIOCO DO REALINHAMENTO SALARIAL.
O realinhamento salarial é fruto de muita luta, para obter sucesso, a categoria ficou unida. Fez manifestações, buscou apoio junto à população e, de forma inédita no Brasil, fez a ocupação pacífica da sede da Assembleia Legislativa de Rondônia, em dezembro de 2016. No total, foram nove dias e nove noites de permanência na sede do Poder Legislativo do Estado, almoçando, jantando, e cantando hino dentro da Casa do Povo. A ação contou com o apoio de todos os deputados estaduais à época que condicionaram a votação da proposta orçamentária ao envio pelo Poder Executivo, do projeto de Lei que tratava sobre o realinhamento salarial.
Para Rodrigo Marinho, os deputados estaduais Léo Moraes e Maurão de Carvalho foram peças importantes para que a categoria obtivesse seu direito reconhecido pelo governo de Rondônia, desde as primeiras tratativas até seu efetivo pagamento, sempre abrindo portas e participando das reuniões. Ressalta-se também, o empenho dos servidores da Folha de Pagamento DESP-SEGEP, e todos os servidores que direta ou indiretamente contribuíram para a implementação da Lei. É um avanço muito importante para a categoria, mas, ainda é preciso de muita luta para que os servidores tenham um fim carreira digno, ao se aposentar tenha um salário justo, vamos continuar trabalhando este ano para ampliar as conquistas e assegurar mais direitos para a categoria.
Austeridade e Luta
A Diretoria.
