STF julga aposentadoria integral para servidor que exerce atividade de risco

Fenapef atua como amicus curiae em ação de policial civil que obteve vitória em primeira instância Fonte: Comunicação Fenapef […]


STF julga aposentadoria integral para servidor que exerce atividade de risco

Fenapef atua como amicus curiae em ação de policial civil que obteve vitória em primeira instância

Fonte: Comunicação Fenapef

Data: 16/08/21

Servidores públicos que exercem atividade de risco e preenchem os requisitos para aposentadoria especial têm direito ao cálculo dos proventos com base nas regras da integralidade e paridade? A questão está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte deliberará sobre o recurso de uma policial civil do estado de São Paulo, que já teve seu pedido julgado parcialmente procedente em decisão de primeiro grau. Porém, a Turma Recursal do estado de São Paulo, analisando o pedido de reforma da SPPREV, entendeu por retirar o direito à paridade, mas manteve a integralidade. Ambas as partes, insatisfeitas com a solução, apelaram à Corte Suprema.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e outras instituições atuam como amicus curiae na questão, corroborando o pedido da servidora. A decisão é importante porque sinaliza o julgamento para outros pleitos semelhantes.


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