O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir em março se a União pode aumentar a alíquota previdenciária de 11% para 14% dos seus servidores. Na mesma sessão, vai tratar também do adiamento dos reajustes a diversas categorias. A data do julgamento não foi marcada, mas todas as pautas de fevereiro já estão fechadas. A única forma de o assunto ser analisado ainda este mês é por determinação urgente da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
Em 18 de dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, suspendeu, por liminar, a Medida Provisória 805/2017, que previa o aumento da alíquota para quem tem vencimentos acima do teto do INSS (R$ 5.645,80). A decisão atendeu ao pedido feito pelo Psol em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). O mérito que será julgado pela Corte.
Lewandowski também barrou o adiamento dos reajustes para diversas classes do funcionalismo federal, como auditores-fiscais do Ministério do Trabalho, analistas e auditores da Receita Federal, policiais rodoviários federais, entre outras, já que a medida também tratava disso.
Após a liminar, o governo federal teve que aplicar o aumento salarial das carreiras já na folha de janeiro.
Agora, a Advocacia-Geral da União vem articulando junto ao STF para que o plenário julgue em breve a ação.
Ainda no início deste mês de fevereiro, Lewandowski pediu que a Adin entre logo na pauta do plenário.
Em sua justificativa para conceder a liminar, o ministro argumentou que a medida provisória “cerceou um reajuste já concedido mediante lei”, acrescentando ainda ter sido um ato arbitrário, já que os aumentos foram negociados entre as categorias e a União. Lewandowski também considerou a elevação da contribuição previdenciária de “natureza confiscatória”.
Estado do Rio
No Estado do Rio, diversas categorias do funcionalismo já têm desconto previdenciário de 14%. O aumento da alíquota foi aplicado na folha de setembro de 2017 paga em outubro para os servidores com salários em dia.
Assim, a cobrança atingiu o pessoal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Ministério Público (MPRJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Defensoria Pública, Alerj, além de professores ativos da Secretaria Estadual de Educação.
E já na folha de fevereiro, que será paga em março, os funcionários que tiveram o 13º de 2017 quitado vão ter de pagar mais para o Rioprevidência.
Pelos cálculos feitos pelo estado, ainda em dezembro, o aumento de 11% para 14% gerou incremento de R$ 33 milhões na arrecadação: R$ 16,5 milhões em setembro e o mesmo valor em outubro.
Fonte: O dia,
