Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Dias Toffoli, considerou “absolutamente equivocado do ponto de vista jurídico” o parecer do professor Dalmo Dallari segundo o qual a Corte não tem competência para decidir sobre a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff; “Essa competência é dada pela Constituição e pelas leis eleitorais brasileiras”, disse Toffoli, nesta sexta (9), em Washington, onde participou de seminário sobre o uso de tecnologia nas eleições; ele disse que escolherá o relator do caso na próxima semana; o prazo para conclusão do processo poderá variar de dois a seis meses; o professor emérito da USP, Dalmo Dallari, sustenta que a Justiça Eleitoral não tem poderes para decidir sobre cassação de presidente da República
247 – Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Dias Toffoli, considerou “absolutamente equivocado do ponto de vista jurídico” o parecer do professor Dalmo Dallari segundo o qual a Corte não tem competência para decidir sobre a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff.
“Essa competência é dada pela Constituição e pelas leis eleitorais brasileiras”, disse Toffoli nesta sexta-feira (9), em Washington, onde participou de seminário no Atlantic Council sobre o uso de tecnologia nas eleições.
Toffoli informou ainda que a decisão sobre o relator será dada por ele na quarta ou quinta-feira da próxima semana. “Pelo regimento, essa é uma questão que cabe à Presidência do tribunal definir”, afirmou ele, sem revelar quais critérios usará para pautar sua posição, mas ressaltou que estudará o histórico do TSE em situações semelhantes.
O prazo para conclusão do processo poderá variar de dois a seis meses, dependendo das provas que forem requeridas pelo PSDB e pela defesa de Dilma e do vice-presidente Michel Temer, observou Toffoli.
Segundo ele, caberá ao relator decidir se delatores implicados na Operação Lava Jato serão ouvidos na investigação eleitoral instaurada a pedido do PSDB. Quanto a um eventual depoimento da presidente, o ministro disse que, normalmente, essa é uma prerrogativa da defesa.
Dallari
O professor emérito da Universidade de São Paulo, Dalmo Dallari, deu o parecer a pedido de Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha de Dilma à reeleição, sobre a possibilidade uma cassação pelo TSE. No documento, ele sustenta que a Corte não tem poderes para afastar a presidente. O artigo 85 da Constituição “dispõe, especificamente, sobre as hipóteses de cassação do mandato do presidente da República e ali não se dá competência à Justiça Eleitoral para decidir sobre a cassação”, opinou Dallari.
