Unanimidade do TCU cria fato político pró-impeachment

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Governo precisa ganhar votos na Câmara e não perder apoio no Senado
KENNEDY ALENCAR E ISABELA HORTA
BRASÍLIA

A unanimidade do TCU (Tribunal de Contas da União) ao recomendar ao Congresso a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma cria um forte fato político pró-impeachment.

O Palácio do Planalto pretende recorrer mais uma vez ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas é baixa a chance de sucesso. O Supremo deverá considerar o tema um assunto do Congresso, porque o TCU é um órgão auxiliar do Legislativo.

Para o governo, a saída é a política: obter votos, sobretudo na Câmara, para frear um movimento que queime etapas e acelere a votação de um eventual pedido de abertura de impeachment.

Nesse contexto, o Palácio do Planalto pedirá socorro ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar atrasar a apreciação da recomendação do TCU. Também terá de buscar votos na Câmara para evitar a reprovação das contas de 2014 pelo Congresso Nacional.

O parecer do TCU seguirá para a Comissão de Orçamento, que terá, no limite, até 82 dias para analisar a recomendação. Depois, pelo decidido até agora pelo STF, caberia a Renan Calheiros decidir a hora de colocar as contas em votação. O governo vai pedir que ele engavete, mas isso dependerá da pressão política dentro e fora do Congresso. Por isso, é importante ganhar votos na Câmara e não perder no Senado.

Além da derrota no TCU, a presidente Dilma Rousseff perdeu batalhas no Congresso Nacional e no STF.

Mais cedo, o ministro do Supremo Luiz Fux negou o pedido do governo para que a sessão do TCU desta quarta fosse adiada. A AGU (Advocacia-Geral da União) alegava que o tribunal deveria decidir em uma sessão separada a eventual substituição do ministro Augusto Nardes, relator das contas de 2014 de Dilma.

Logo no começo da sessão, os ministros do TCU rejeitaram, por unanimidade, o afastamento de Nardes.

No Congresso, o governo perdeu novamente ao não conseguir quórum para votar a manutenção de vetos presidenciais a projetos da chamada “pauta-bomba”.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mostrou sua força mais uma vez. Apesar dos problemas na Operação Lava Jato, Cunha articulou o esvaziamento da sessão do Congresso e, em seguida, realizou sessão da Câmara. Ou seja, havia deputados na Casa, mas eles fizeram questão de derrotar o governo.

Mais uma vez, ficou claro que a reforma ministerial não conseguiu ampliar a base de apoio do governo na Câmara. Parlamentares de quatro partidos, PSD, PTB, Pros e PR, mandaram o recado de que o PMDB ganhou ministérios demais para votos de menos na Câmara.

Esse episódio mostra que a presidente não consegue governar. Se não arrumar votos de deputados e senadores, irá se enfraquecer ainda mais e terá dificuldade para combater a crise econômica.

Hoje, a oposição se fortaleceu diante dos fracassos do governo.

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