O governo vai enviar em janeiro uma nova medida provisória (MP) prevendo um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para servidores públicos. O texto manterá os benefícios previstos na proposta que está atualmente no Congresso Nacional e perde validade hoje, mas a ideia é incluir que o programa possa ser reaberto em outros anos, a critério do Planejamento. Hoje, o período de adesão para o PDV é até dezembro, mas apenas 76 pessoas pediram o desligamento completo, segundo o Ministério do Planejamento.
A princípio, a ideia do governo era enviar um projeto de lei, diante da impossibilidade de encaminhar duas MPs sobre o mesmo assunto em um mesmo ano legislativo. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, no entanto, convenceu o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de que o assunto deveria ser tratado por medida provisória. Para isso, é necessário esperar até o ano que vem. Maia tem se posicionado com resistência à edição de MPs pelo governo. Para ele, o Palácio do Planalto tem abusado desse instrumento, que só deveria ser utilizado em caso de urgência.
Inicialmente, a equipe econômica havia estimado, com base no último PDV, realizado na década de 1990, 5 mil desligamentos até o fim deste ano. À época, Oliveira disse que o governo tinha consciência de que esse número poderia ser mais baixo mas, se conseguisse atingir essa marca, seria possível economizar R$ 1 bilhão. Além das 76 demissões voluntárias, o programa teve 153 adeptos à redução da jornada e 11 licenças não remuneradas. Ou seja, n total, 240 pessoas optaram por alguma modalidade do PDV.
— O número de adesões está em linha com as expectativas do governo, com destaque para a adesão à redução de jornada, que é o primeiro passo do referido caminho. Sabe-se também que, ao longo da tramitação da Medida Provisória pelo Congresso, as condições originalmente propostas podem ser melhoradas. Essa expectativa leva o servidor a esperar a conversão da MP em Lei antes de pedir um desligamento definitivo _ explicou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
A MP 792 criou incentivo de 1,25 salário por ano trabalhado para o servidor que quisesse deixar o serviço público. Segundo o Planejamento, “essas condições serão mantidas, assim como será responsabilidade do ministério estabelecer, anualmente, os períodos de abertura do PDV, assim como os critérios de adesão ao programa. Em cada exercício serão definidos os órgãos e cidades de lotação dos servidores, idade, cargos e carreiras abrangidos”.
Além disso, ofereceu o pagamento de meia hora diária para quem reduzisse a jornada de 40h semanais para 30h ou 20h. E o pagamento de três remunerações aos servidores a quem optasse pela licença não remunerada por três anos.
Fonte: Jornal Extra
