Com o passar dos anos, os servidores vão se aposentando e a maioria naturalmente busca residir em outros Estados da Federação, ou quase sempre no seu Estado de origem onde ficaram os seus familiares, existindo até mesmo aqueles que buscam moradia no exterior.
Os tempos mudaram e assim veio com muita força novas tecnologias, obrigando que todos nós nos adequemos a esta nova realidade que nos cerca e pressiona.
No caso especifico dos Sinpfetro e Sinsepol , ambos órgãos de classe que congregam servidores policiais civis do Estado de Rondônia, ocorre forte migração de sindicalizados, o que de certa forma diminui o valor daqueles eventualmente eleitos para dirigir os destinos desses órgãos, pois considerando os sindicalizados residentes fora do Estado e portanto impedidos do seu direito ao voto, definitivamente o eleito jamais poderá dizer que chegou ali pela vontade da maioria, portanto nada mais justo e natural como fazer uso adequado da tecnologia para produzir participação e ampliação da cidadania.
A propósito, depois de vários órgãos e conselhos federais implantarem o voto online, a Fenapef – Federação dos Policia Federais, já pensa em adotar tal sistema de votação. Segundo o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, a nova forma de votação aumentará a participação dos sindicalizados e refletirá, com transparência, a vontade do sindicalizado que votar.
O sistema será implantado em uma área restrita, que será incorporada ao site da Fenapef e o sindicalizado deverá realizar um cadastro prévio para a participação. O filiado deverá ficar atento à atualização de seus dados, junto à Fenapef, quando o sistema for implantado.
Como pauta, a Diretoria da Fenapef apresentou ao Conselho de Representantes uma proposta de mudança estatutária para viabilizar a implantação do voto online. Contudo, o estatuto da Fenapef prevê que para uma mudança no regimento, deve-se obter no mínimo dois terços dos membros do Conselho presentes, em assembleia convocada para essa finalidade. Por dois votos, a mudança não foi aprovada.
O vice-presidente, Flávio Werneck, avaliou que com a aprovação do indicativo da implantação o próximo passo ficará mais viável. Foi eleita uma comissão que fará uma proposta de texto para a mudança estatutária, especificamente sobre o voto online, que terá trinta dias para formular propostas e quinze dias para apresentar aos representantes sindicais.
O recadastramento pode ser feito em: http://cadastro.cfp.org.br/cfp/. Com a atualização dos dados, serão enviados para o novo endereço do profissional a carta voto, para votação por cédula, e o código para emissão de uma senha para o processo eleitoral online, se mantida a modalidade.
No caso especifico do pessoal que trabalhou no extinto território de Rondônia, se tem hoje na Paraíba cerca de 15 sindicalizados, totalmente alheios a tudo que acontece no Sinpfetro e por consequência no Sinsepol, onde também são filiados, já que sequer têm esses aposentados e pensionistas o direito de escolherem aqueles que à frente desses órgãos de classe, irão gerir tudo aquilo que diz respeito aos seus direitos e interesses, ocorrendo o mesmo com outros sindicalizados que residem em outros estados brasileiro.
Há quem assegure que o voto online não teria legitimidade, já que até hoje não foi regulamentado por lei, o que na verdade não se aplica aos sindicatos, tendo ocorrido apenas um parecer contrário quando da implantação de tal sistema de voto no Conselho de Farmácia, quando Tatiana Giorgini Fusco Cammarosano. Formada em Farmácia e Bioquímica emitiu o parecer abaixo, dizendo entre outras coisas:
“Os Conselhos de Fiscalização Profissional são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei e pertencentes à Administração Pública Indireta (não obstante a divergência sobre essa matéria). Assim entendeu também, o Ministro Luiz Fux, no julgamento do MS 22.643 no STF, reafirmando a natureza jurídica de autarquia dos Conselhos de Classe, com personalidade de direito público e com autonomia administrativa e financeira. Salientou ainda que, as atividades de fiscalização exercidas pelos conselhos são tipicamente públicas, devendo inclusive prestar contas ao TCU. Periodicamente, são realizadas eleições para a escolha dos representantes dos Conselhos Profissionais. Entretanto, neste ano de 2015, as eleições do Conselho Federal de Economia (Cofecon), de Farmácia (CFF) e de Contabilidade (CFC) foram realizadas pela internet. Este tipo de votação tem gerado polêmica, principalmente pelas chapas de oposição, pela possível violação do sigilo de voto e fraude eleitoral. Essas desconfianças surgem em virtude deste tipo de sistema eleitoral não ser validado pela própria Justiça Eleitoral.”
Na minha visão, a questão dos órgãos de classe diferem inteiramente dos Conselhos, que são entes da Administração Pública e, portanto uma Assembleia extraordinária convocada para tal fim, poderia perfeitamente discutir e aprovar a importante mudança, permitindo assim que todos aqueles residentes fora do Estado de Rondônia pudessem votar e assim dar mais legitimidade aquele que viesse a ser eleito.
Com os especialistas hoje existentes, não se tria nenhuma dificuldade de se adotar tal pratica já para as próximas eleições, enviando para o endereço do sindicalizado a carta voto, para votação por cédula, e o código para emissão de uma senha para o processo eleitoral online.
Vamos pensar nisso, pois a tendência natural é diminuir a cada dia o numero de eleitores, o que pelo menos no que diz respeito ao Sinpfetro poderá até mesmo inviabilizar o processo eleitoral. Fica a sugestão.
Pedro Marinho é diretor de Imprensa do Sinpfetro
